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O PMLPE, inspirado na iniciativa do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), busca implementar medidas jurídicas e administrativas junto às equipes das prefeituras e dos cartórios de registro...
Vinte e nove famílias do município de Belém de Maria, no Agreste, foram contempladas com títulos de propriedade por meio do Programa Moradia Legal Pernambuco.
O edital foi publicado pela Presidência do TJPE, no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (23/3), em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça Estadual, Escola Judicial de Pernambuco...
Moradia Legal agiliza entrega de títulos de propriedade de imóveis a famílias
Através dos programas Moradia Legal e Leilões, CGJPE trabalha áreas de interesse social
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