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Através de mudanças no Ferc-PE, Judiciário passa a gerir o Fundo Especial de Registro Civil de Pernambuco
Mudança, no documento, deve ser solicitada por representante legal, procurador ou demais pessoas reconhecidas por lei
Em Pernambuco, informações pelas autoridades de Saúde devem ser enviadas para a Corregedoria Geral da Justiça através do e-mail cgj.obito@tjpe.jus.br
Emissão de certidões de nascimento e óbito, realização de casamentos por teleconferência e outros serviços estão mantidos em todas as regiões do Estado de Pernambuco
Provimento 12/2020 considera serviço prestado na Capital. Os provimentos 08 e 10/2020 também tratam da atividade nas demais localidades.
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