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Programa de regularização fundiária é resultado de parceria entre Judiciário, cartórios e municípios de Pernambuco. Inscrições são feitas via e-mail.
Por serem realizadas através da internet, as inscrições para participação de municípios no programa de regularização fundiária Moradia Legal seguem até esta sexta-feira (3/4). Porém, a assinatura do termo de adesão e o curso de formação, inicialmente previstos para os dias 22 e 23 de abril deste ano, no Recife (PE), estão suspensos em razão das medidas adotadas ao enfrentamento da pandemia do coronavírus (Covid-19).
Mais informações podem ser obtidas através do e-mail moradia.legal@tjpe.jus.br e no site http://www.tjpe.jus.br/web/corregedoria/acoes-e-projetos/moradia-legal. A atividade é realizada pela Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE) em parceria com a Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), os cartórios e as prefeituras municipais.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom CGJ-PE
Marca: Natalie Jesus | Ascom CGJ-PE
