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O corregedor geral da Justiça, desembargador Fernando Cerqueira, esteve na última segunda-feira (16/7) nas comarcas de Bom Conselho e Canhotinho, para instauração de Regime Especial, aprovado pelo Conselho da Magistratura, em ambas as comarcas, e publicado no Diário de Justiça Eletrônico de 18 de junho passado. Destacou o Corregedor Geral de Justiça que “o Regime Especial nas comarcas já referidas é uma espécie mais avançada de correição, onde é feito o levantamento de todos os processos das Varas”, enfatizando a importância dos advogados, defensores públicos, promotores e, especialmente, dos servidores para o sucesso da ação. A vigência desse Regime Especial nas comarcas referidas, terá o prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
A solenidade de instalação na comarca de Bom Conselho contou com a presença também do corregedor auxiliar da 1ª Entrância, juiz Marcus Vinicius Nonato Rabelo Torres, bem como do juiz em exercício cumulativo na comarca de Bom Conselho, Torricelli Lopes Lira, do procurador geral do município de Bom Conselho, Diogo Zeferino do Carmo Teixeira, do presidente da subseção Garanhuns da Ordem dos Advogados de Pernambuco, Jorge Wellington Lima de Matos, da presidente da câmara de vereadores, Eliane Ramos Dias de Melo e do defensor público geral em exercício do Estado de Pernambuco, Henrique Costa da Veiga Seixas.
Na solenidade, o juiz Torricelli Lopes Lira afirmou que não apenas os magistrados e servidores estão empenhados em fazer de Bom Conselho uma comarca modelo, bem como os advogados e o Ministério Público também o fizeram. O defensor Henrique Seixas comprometeu-se a enviar defensor para Bom Conselho, conforme solicitação da CGJ-PE, para acompanhar o Regime Especial, conforme finalizou: “Fica aqui o compromisso da Defensoria Pública, de tentar levar ao jurisdicionado da comarca essa prestação efetiva e de qualidade da Defensoria para que todos sejam bem representados e tenham seus direitos salvaguardados”. Afirmou o corregedor em seu discurso de encerramento da cerimônia: “Nossa preocupação é com a eficiência do Poder Judiciário em Pernambuco. Estamos empenhados em tirar Pernambuco da faixa de processos críticos (...) e buscaremos impulsionar todos os processos parados há mais de 100 dias no estado até o final do ano”,
O Regime Especial na Comarca de Canhotinho foi instaurado à tarde. Estiveram presentes o corregedor geral da Justiça, o juiz corregedor auxiliar da 1ª Entrância, o juiz titular da comarca Lucas Cristóvam Pacheco, a Procuradora do município de Canhotinho Gicelle Lima, o Presidente da Câmara de Vereadores de Canhotinho Marcos Antônio Magalhães Torres, o Presidente da Subseção Garanhuns da OAB-PE, Promotor de Justiça do município Romualdo Siqueira França.
Ao dar início aos trabalhos, o Desembargador Fernando Cerqueira afirmou que “esse Regime Especial é um trabalho que será realizado na unidade judiciária para atualização do acervo processual, redução da taxa de congestionamento e a retirada de Canhotinho da situação crítica em que está”. Já em seu discurso, o juiz Marcus Vinicius destacou a importância do comprometimento de todos no processo de instauração do Regime Especial. Também foi destacada, por Jorge Wellington Lima de Matos, a relevância de Canhotinho na sociedade, especialmente na área jurídica nacional. Finalizou agradecendo o empenho da Corregedoria Geral da Justiça em estabelecer o Regime nessas comarcas críticas do Estado. O promotor Romualdo Siqueira agradeceu à CGJ-PE pela iniciativa, enfatizando que Ministério Público estará lado a lado com a Corregedoria, ajudando a alcançar o objetivo desse Regime.
Gratidão também foi o destaque das palavras de Gicelle Lima e Marcos Torres, parabenizando o TJPE por buscar dar agilidade aos processos. O juiz titular de Canhotinho ratificou a necessidade da comarca e agradeceu a presença de todos. Ao finalizar a cerimônia, o corregedor geral pediu apoio da Prefeitura na melhoria do acesso ao novo fórum da cidade, que deve ser inaugurado ainda esse ano. “Temos que dar as mãos para que a Justiça funcione. Temos que trabalhar e construir, sempre dar o primeiro passo. Esse é o nosso desejo, chegar ao final do ano sem processos sem movimentação há mais de 100 dias”.
Bom Conselho e Canhotinho foram selecionadas após inspeção realizada no início do ano de 2018, que apontou as comarcas como críticas, com elevado acervo e alta taxa de congestionamento.
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Texto: Ascom CGJ
Fotos: Agência Rodrigo Moreira
