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“Nomeação de interinos para ocupação de cartórios extrajudiciais vagos: previsão legal, requisitos e aspectos polêmicos” foi o tema escolhido para abertura dos trabalhos no 79º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), em Natal. O juiz corregedor auxiliar para o serviço extrajudicial da CGJ-PE Janduhy Finizola discorreu sobre a Lei nº 8935/94, que dispõe sobre os serviços notariais e de registro.
Ao abrir a palestra do corregedor auxiliar, o corregedor geral da Justiça desembargador Fernando Cerqueira destacou que “este é o fórum adequado para que possamos discutir essa grave situação que assola o país todo”, se referindo ao grande número de interinos que vêm assumindo cartórios por todo Brasil. Diversos corregedores corroboraram a fala de Cerqueira, acrescentando suas experiências e colocando propostas. O ministro Humberto Martins também pôde se pronunciar, destacando a responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça para regrar essa matéria.
Ao finalizar sua exposição, o juiz Janduhy Finizola defendeu a nomeação de interinos dentre os que já exercem titularidade, obedecida a ordem estabelecida na lei dos cartórios ( Lei nº 8935/94). A CGJ-PE, através da sua corregedoria auxiliar para o serviço extrajudicial, busca colocar em prática a Lei, acatando as decisões mais recentes dos Tribunais Superiores.
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Texto: Natalie Jesus | Ascom CGJ
Foto: Secom | TJRN
