CGJPE Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco
Compromisso com a eficiência

A apresentação fez parte do painel “Procedimentos Cartorários afetos à JT: Aspectos jurídicos e práticos da ferramenta de penhora online”, na tarde da quarta-feira (18).

O 17º Módulo Concentrado de Aperfeiçoamento de Magistrados (MCAM), que acontece até hoje (20), na Superintendência do Banco do Brasil, em Recife, teve a presença do juiz Sérgio Paulo Silva, corregedor auxiliar, e de Ivanildo Figueiredo e Roberto Lúcio de Souza, titulares do 8º Cartório de Notas do Recife e do 2º Cartório de Registros de Imóveis, respectivamente, participando da mesa expositora. Na ocasião, a Assessoria de Tecnologia da Informação da Corregedoria pôde apresentar o sistema no qual o magistrado, da Justiça Comum ou do Trabalho, “de seu gabinete, pode pesquisar se existe ou não registro civil (nascimento, casamento, óbito, interdição), bem como encaminhar mandados e requisitar certidões” afirmou Sérgio Paulo Silva, juiz corregedor para o serviço extrajudicial da capital.

Com o acesso ao Sistema CRC Jud, um juiz criminal pode, por exemplo, solicitar a Certidão de Óbito para confirmar o falecimento do réu de um processo, extinguindo a ação sem necessidade de ofícios ou mandados aos cartórios, agilizando o andamento de diversos processos. A ferramenta também poderá ser utilizada se uma das parte de um processo está interditada e, com a certidão em mãos, o juiz poderá tomar as providências necessárias para continuidade ou não do procedimento. O sistema facilita e desburocratiza o acesso da Justiça a certidões de Registro Civil.

Instituída em junho de 2015 pelo Provimento 46 do Conselho Nacional de Justiça, a CRC - Central de Informações do Registro Civil, vem sendo alimentada por cartórios de todo país e, em breve, todos os cartórios brasileiros devem estar interligados. A meta, para o estado de Pernambuco, de 13 milhões de certidões online será atingida em breve: já ultrapassamos os 10 milhões ainda no início de 2017.

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