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Seção Especializada de Mutirões de Conciliação
A Seção Especializada de Mutirões, vinculada ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife, tem por finalidade conferir maior agilidade na resolução dos processos aliado ao uso do sistema de mediação e conciliação de conflitos que busca promover mutirões regulares para resolver questões judiciárias em um tempo reduzido e sem custo.
Os mutirões almejam solucionar casos de pessoas que estão envolvidas em conflitos coletivos com características semelhantes. Tendo em vista a simplicidade do procedimento, é possível realizar um número de audiências bem maior do que as que são realizadas normalmente no Poder Judiciário e, com isso, reduzir o prazo no trâmite dos processos na justiça. Além do mais, com um acordo amigável entre as partes é possível economizar os gastos processuais que, com a demora e a requerimento de recursos, dificultam um maior acesso à Justiça.
As vantagens para a população são inúmeras, visto que, não há a necessidade de um advogado e o serviço de conciliação é gratuito. Os litigantes contarão sempre com uma equipe de conciliadores e mediadores nas audiências. Esses profissionais irão auxiliá-los na melhor solução da lide.
Cadastros de Médicos Peritos DPVAT
Edital 001/2016 - Dispõe sobre o cadastramento de médicos para a realização de perícias em mutirões realizados nos processos que tratam do seguro obrigatório DPVATt, no âmbito da comarca do Recife.
Formulário para Cadastro de Médicos Peritos DPVAT
Relação dos Médicos Peritos Cadastrados
Instruções Normativas, Atos e Portarias
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Portaria 001/2017 - Constitui Grupo de Médicos Avaliadores para atuarem no XIX Mutirão de Conciliação do Seguro Obrigatório - DPVAT, no âmbito do Núcleo de Tratamento de Conflitos de Interesse Público, Coletivo e Social, pertencente ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC.
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Portaria 001/2017 - Constitui Médicos Peritos para atuarem no X Mutirão de Conciliações do Seguro Obrigatório DPVAT, no âmbito das Varas Cíveis das Comarcas de Caruaru, Agrestina, Altinho, Barra de Guabiraba, Belo Jardim, Bezerros, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Cachoeirinha, Camocim de São Félix, Cortês, Cumaru, Cupira, Garanhuns, Gravatá, Ibirajuba, Jatauba, Lagoa dos Gatos, Lajedo, Palmares, Panelas, Passira, Quipapá, Riacho das Almas, Sairé, Saloá, Sanharó, São Caetano, Santa Cruz do Capibaribe, São Joaquim do Monte, Tacaimbó e Toritama.
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Portaria 033/2016 - Constitui Grupo de médicos examinadores para atuar no Mutirão de Perícia do Seguro Obrigatório – DPVAT, no âmbito da Seção Especializada de Mutirões de Conciliação da Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Capital, e dá outras providências.
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Ato 01/2016-SRCAC - Regulamenta o envio de processos à Seção Especializada de Mutirões e dá outras providências.
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Ato 521/2016 - Designar a Exma. Drª. Karina Albuquerque Aragão de Amorim, Juíza de Direito Substituta de 3ª Entrância, para responder, cumulativamente, como Juíza Coordenadora Adjunta da Seção Especializada de Mutirões de Conciliação da Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Capital.
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Portaria 01/2015 CGSRCAC - Constitui Médicos Peritos para atuarem no XVII Mutirão do Seguro Obrigatório - DPVAT, no âmbito da Seção Especializada de Mutirões.
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Ato 1111/2015 - Designa o Exmo. Dr. Gleydson Gleber Bento Alves de Lima Pinheiro, Juiz de Direito da 2ª Vara dos Crimes Contra a Criança e o Adolescente da Comarca da Capital, para responder, cumulativamente, como Juiz Coordenador Adjunto da Seção Especializada de Mutirões de Conciliação da Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Capital.
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Instrução Normativa 12/2015 - Altera a Instrução Normativa Nº 08/2013, de 28 de agosto de 2013, que dispõe sobre remessa de processos que versem sobre cobrança de seguro DPVAT, em sua fase inicial de tramitação, para a Seção Especializada de Mutirões da Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Comarca da Capital, e dá outras providências.
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Instrução Normativa 8/2013 - Dispõe sobre remessa de processos que versem sobre cobrança de seguro DPVAT, em sua fase inicial de tramitação, para a Seção Especializada de Mutirões da Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Comarca da Capital, e dá outras providências.
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Ato 034/2013 - Designa a Dra. Luzicleide Maria Muniz Vasconcelos, Juíza de Direito Substituta da Comarca da Capital, para exercer as funções de Juíza Coordenadora Adjunta da Seção Especializada de Mutirões de Conciliação da Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Comarca da Capital.
- Ato 033/2013 - Cria a Seção Especializada de Mutirões de Conciliação da Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Comarca da Capital, e dá outras providências.
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Ato 444-2012 - Designa magistrados, conciliadores, servidores e voluntários para atuarem no Mutirão de instituição financeira, a realizar-se na Central e Conciliação, Mediação e Arbitragem da Comarca da Capital, e dá outras providências.
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Ato 429-2012 - Designa magistrados, conciliadores, servidores e voluntários para atuarem no IV Mutirão do Seguro Obrigatório - DPVAT, a realizarse no Hall Monumental do Fórum Rodolfo Aureliano, e dá outras providências.
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Portaria 038-2012 - Constitui Grupo de Médicos Examinadores para atuar no IV Mutirão do Seguro Obrigatório - DPVAT, no âmbito das Varas Cíveis da Comarca da Capital do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Produtividade
Cronograma de Mutirões 2015