TJPE Tribunal de Justiça de Pernambuco

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do 2º Grau do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promoveu um acordo no valor de R$ 1 milhão, envolvendo o banco Itaú e uma empresa. No 1º Grau, o banco Itaú foi condenado, em 2017, a devolver o saldo de R$ 852.085,12 em sentença prolatada pela 29ª Vara Cível da Capital – Seção A. Auditorias financeiras realizadas durante o processo comprovaram inconsistências de valores na conta corrente da empresa no período anterior à fusão realizada em 2008 entre os bancos Unibanco e Itaú. Após a condenação, o Itaú interpôs uma apelação cível na 6ª Câmara Cível do Tribunal. Pelo acordo promovido entre as partes, o banco pagará R$ 1 milhão à empresa.

A conciliação entre as partes foi mediada pela servidora Katiucia Formiga, integrante da equipe do CEJUSC do 2º Grau. O acordo foi lavrado pelo desembargador Raimundo Nonato de Souza Braid Filho, relator do recurso no órgão colegiado. “Diante de tudo que dos autos consta, face à existência de transação entre as partes litigantes, relativa ao acordo extrajudicial sob id. 40604103, com espeque no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO inserido no id. 40604103 (...). Nesta esteira, ante ao esvaziamento do objeto recursal por perda superveniente do interesse processual, com amparo no art. 932, inciso III do CPC c/c art. 150, inciso XI do RITJPE (Resolução nº395/2007), deixo de conhecer os recursos manejados por ITAU UNIBANCO S.A”, escreveu o magistrado na decisão proferida no dia 14 de outubro. Após a conciliação, a apelação cível foi arquivada no dia 21 de outubro deste ano.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau é uma unidade jurisdicional auxiliar vinculada aos órgãos colegiados do Tribunal situados na Capital e em Caruaru. A unidade divide-se em duas equipes que atuam na realização de sessões de mediação e conciliação de processos em tramitação no Segundo Grau. As partes interessadas em realizar conciliações podem acionar o Cejusc do 2º Grau no Recife pelo e-mail cejusc.2grau.recife@tjpe.jus.br e pelo telefone (81) 3182-0660. Em Caruaru, a unidade atende pedidos pelo e-mail cejusc.caruaru.2grau@tjpe.jus.br e telefone (81) 3725-7647.

Apelação Cível nº 0038056-52.2003.8.17.0001

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Texto: Bruno Brito | Ascom TJPE