Os relatórios e os dados estatísticos divulgados nesta página revelam o trabalho desenvolvido pela Ouvidoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco ao longo dos anos, incluídos os referentes à Lei de Acesso à Informação - SIC.
Dados e informações sobre Ouvidoria/Serviço de Informação ao Cidadão:
Pedidos com base na Lei 12.527/2011 - Estatísticas
Pedidos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), em cumprimento ao art. 41, da Resolução nº 215/2015, do Conselho Nacional de Justiça (anual):
Art. 41, I: Não recebemos, até o ano de 2023, pedidos que tenham sido desclassificados.
Art. 41, II: Não recebemos, até o ano de 2023, pedidos que tenham sido classificados em grau de sigilo.
Art. 41, III: Constam abaixo os quantitativos de pedidos de informação com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) recebidos na Ouvidoria Geral da Justiça do TJPE entre os anos de 2012 e 2023, bem como as informações genéricas sobre os solicitantes do respectivo período:
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