O Tribunal de Justiça é um órgão do Poder Judiciário do Brasil. Tem sede no Recife e jurisdição em todo o Estado de Pernambuco. O artigo 61 da Constituição estadual estabelece a competência do TJPE. A Constituição Federal também aborda a forma como os Estados irão organizar sua Justiça, no artigo 125.

Situado na praça da República, no histórico bairro de Santo Antônio, o Palácio da Justiça abriga todas as decisões do Tribunal. Nos crimes comuns e de responsabilidade, ele tem competência para processar e julgar originariamente o vice-governador, secretários de Estado, juízes e membros do Ministério Público, e, apenas, nos crimes comuns tem competência para processar e julgar os deputados estaduais. Em ambos os casos, fica ressalvada a competência da Justiça da União.

São 19 os itens de competência do Tribunal de Justiça previstos pelo artigo 61 da Constituição Estadual, incluindo os graus de recurso. Nessas situações, o Tribunal pode julgar mandados de segurança, habeas corpus, habeas data, decididas pelos juízes de Direito. Outro julgamento que lhe cabe em segunda instância são os recursos contra ato do Conselho da Magistratura.

A composição atual do TJPE é a listada AQUI, com o currículo dos respectivos Desembargadores.

Confira AQUI o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

MISSÃO DO TJPE

Fazer Justiça, de forma célere, acessível e efetiva no âmbito estadual, contribuindo para a pacificação social.

VISÃO DO TJPE

Em 2022, ser reconhecido pela sociedade como uma Justiça célere e efetiva

VALORES DO TJPE

Os valores das instituições devem prescrever as suas atitudes, os comportamentos e o caráter da força de trabalho, alicerçando a cultura organizacional e fazendo com que ela possa agir com senso de urgência a qualquer questão relacionada aos cidadãos e beneficiários.

Celeridade

O reconhecimento da sociedade é resultante da prestação de um serviço jurisdicional em tempo razoável e compromissado com os ideais de Justiça.

Modernidade

A utilização de novas tecnologias e a capacitação de servidores e magistrados para sua adequada utilização são meios para alcançar a excelência na prestação dos serviços jurisdicionais.

Acessibilidade

A Justiça a serviço de todos, atendendo às diferentes formas de exercício da cidadania, possibilita a construção de uma sociedade mais justa e contribui para a paz social.

Transparência

A prestação de contas sobre as ações realizadas pela Justiça é fundamental para aproximar o Poder Judiciário da sociedade.

Responsabilidade social e ambiental

O cuidado com os colaboradores internos e as ações que alcancem as diferentes realidades sociais, promovendo o respeito ao ambiente, são fundamentais para a construção de uma justiça mais responsável imparcialidade contido na declaração dos direitos universais do homem, que diz “toda pessoa tem direito, em condições de plena igualdade, de ser ouvida publicamente e com Justiça por um tribunal independente e imparcial, para determinação de seus direitos e obrigações ou para exame de qualquer acusação contra ela em matéria penal”, esse valor prega a igualdade de oportunidades a todas as pessoas perante a Justiça.

Ética

Uma Justiça dirigida por valores legais e morais concretiza-se na prestação jurisdicional mais compromissada com as demandas nascidas da sociedade.

Probidade

A probidade deve ser pilar fundamental nas ações de todos aqueles que buscam na justiça um porto de retidão e imparcialidade.