Para saber como utilizar os principais serviços oferecidos pelo TJPE, basta clicar nos links e acessar as informações necessárias, como requisitos, documentos, informações e etapas para o processamento. Caso tenha eventual problema com a prestação de algum serviço, a Ouvidoria Geral de Justiça pode ser utilizada para a apresentação de manifestação.

Para a efetivação dos serviços abaixo, a comunicação com o cidadão pode ser realizada por telefone, e-mail ou pelo aplicativo TJPE Atende.

Ouvidoria

Descrição: A Ouvidoria Judiciária do Estado de Pernambuco é o elo entre o Judiciário estadual e a sociedade. Por meio dela, os cidadãos podem realizar as suas reclamações, denúncias, elogios, sugestões, agilizações processuais e pedidos de acesso à informação.

Forma de prestação: por meio de formulário eletrônico e telefone.

Prazo: 30 dias, prorrogáveis por igual período

Os pedidos poderão ser realizados através dos meios de contatos apresentados na aba http://www.tjpe.jus.br/web/ouvidoria

Consulta Processual Unificada

Descrição: A Consulta Processual Unificada permite a visualização das movimentações processuais. Para tanto, basta acessar o link, digitar o número dos autos, realizar a verificação eletrônica e clicar em “Consultar”.

Forma de prestação: por meio do site do TJPE.

Prazo: a consulta pode ser realizada de imediato após o acesso ao link.

Consulta Processual Juizados

Descrição: Por meio dessa consulta, você poderá visualizar o andamento de seu processo nos juizados. Para tanto, basta selecionar a opção “Juizado Cível” ou “Juizado Criminal”, informar o número dos autos no campo de consulta, realizar a verificação eletrônica e clicar em “Consultar”.

Forma de prestação: por meio do site do TJPE.

Prazo: a consulta pode ser realizada de imediato após o acesso ao link.

PJE

Descrição: Nesse link, você poderá consultar o sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe). Para acessá-lo, advogados, promotores, procuradores e defensores devem clicar no link "PJe 1º Grau Acessar o Sistema" se o processo estiver na primeira instância, ou no link "PJe 2º Grau Acessar o Sistema" se estiver na segunda instância. O cadastro dos advogados será realizado no primeiro acesso aos sistemas de 1º e 2º Graus. Para fazer uma simples pesquisa processual, deve-se clicar no link "Consulta Pública de Processos". Nessa pesquisa, não é exigido cadastro ou certificação de cidadãos, partes, advogados, promotores, procuradores e defensores públicos. No link "Consulta de Documentos", também não é necessário ter cadastro no sistema, ou seja, qualquer pessoa pode realizar essa pesquisa.

Forma de prestação: por meio do site do TJPE.

Prazo: o acesso pode ser realizado de imediato após a utilização do link.

DJe

Descrição: O Diário de Justiça Eletrônico (DJe) é o meio a partir do qual o TJPE veicula os seus atos judiciais e administrativos, além de suas comunicações oficiais. A sua divulgação ocorre diariamente, de segunda a sexta-feira, a partir das 16h, exceto nos feriados nacionais e forenses e nos dias em que, mediante divulgação, não houver expediente.

Forma de prestação: por meio do site do TJPE.

Prazo: a consulta pode ser realizada de imediato após o acesso ao link, considerando que as publicações são realizadas de segunda a sexta-feira, a partir das 16h.

Jurisprudência

Descrição: Por meio desse link, é possível acessar as bases de acórdãos, decisões monocráticas e decisões da Presidência proferidas pelo TJPE. Para tanto, basta preencher os campos referentes à sua consulta e clicar em “Pesquisar”.

Forma de prestação: por meio do site do TJPE.

Prazo: o acesso pode ser realizado de imediato após a utilização do link.

Súmulas

Descrição: Pelo link acima, é possível acessar as bases de súmulas elaboradas pelo TJPE. Para isso, basta utilizar o respectivo link e selecionar os documentos disponibilizados no site.

Forma de prestação: por meio do site do TJPE.

Prazo: o acesso pode ser realizado de imediato após a utilização do link.

Precatórios

Descrição: Ao acessar o endereço acima, pode-se consultar informações sobre precatórios, definidos como requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar os Municípios, os Estados ou a União pelos valores referentes a uma condenação judicial.

Forma de prestação: por meio do site do TJPE.

Prazo: o acesso pode ser realizado de imediato após a utilização do link.

Certidão Criminal

Descrição: Nesse link, é possível emitir ou validar certidões negativas de antecedentes criminais. Para isso, basta selecionar a respectiva opção e preencher os campos solicitados.

Forma de prestação: por meio do site do TJPE.

Prazo: a certidão é obtida de imediato após a utilização do link.

Certidão Cível

Descrição: Nesse link, pode ser realizada a emissão de certidão negativa cível. Para isso, basta selecionar a respectiva opção e preencher os campos solicitados.

Forma de prestação: por meio do site do TJPE.

Prazo: a certidão é obtida de imediato após a utilização do link.

Precedentes

Descrição: O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas – NUGEP é responsável por acompanhar os processos submetidos à técnica dos casos repetitivos e de assunção de competência, dentre outras atribuições. Para acessar informações relativas ao Núcleo, basta utilizar o link descrito acima.

Forma de prestação: por meio do site do TJPE.

Prazo: o acesso pode ser realizado de imediato após a utilização do link.

Processos por ordem cronológica

Descrição: Nesse link, é possível acessar a classificação dos processos em ordem cronológica de julgamento no 1º e 2º graus. Para visualizar a lista, basta selecionar a respectiva opção, preencher os campos necessários e clicar em “Exportar”. A partir disso, será gerada uma planilha contendo cada um dos processos aguardando julgamento em uma determinada unidade.

Forma de prestação: por meio do site do TJPE.

Prazo: o acesso pode ser realizado de imediato após a utilização do link.

SIC – Informação ao Cidadão

Descrição: No âmbito do TJPE, o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC é exercido pela Ouvidoria. Por meio dele, qualquer cidadão, desde que devidamente identificado, poderá solicitar acesso às informações públicas não disponíveis no site do TJPE, excetuadas aquelas classificadas como sigilosas ou pessoais, mediante o preenchimento do formulário eletrônico.

Forma de prestação: por meio de formulário eletrônico.

Prazo: 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias.

Os pedidos poderão ser realizados através dos meios de contatos apresentados na aba http://www.tjpe.jus.br/web/ouvidoria

Infância e Juventude

Descrição: Nesse link, podem ser verificadas informações sobre adoção, apadrinhamento, autorização de viagem e depoimento acolhedor, além da legislação referente a esses temas. Além disso, também é disponibilizada a relação das varas responsáveis pela matéria de Infância e Juventude no âmbito do Poder Judiciário de Pernambuco.

Forma de prestação: por meio do site do TJPE.

Prazo: o acesso pode ser realizado de imediato após a utilização do link.

Plantão Judiciário

Descrição: No endereço acima, pode-se conferir informações sobre a realização dos plantões judiciários no âmbito do TJPE, que ocorrem das 13h às 17h durante o recesso forense, finais de semana e feriados.

Forma de prestação: por meio do site do TJPE.

Prazo: o acesso pode ser realizado de imediato após a utilização do link.

Juizados Especiais

Descrição: Por meio do link em questão, podem ser verificadas informações sobre os juizados especiais no âmbito do TJPE.

Forma de prestação: por meio do site do TJPE.

Prazo: o acesso pode ser realizado de imediato após a utilização do link.

Coordenadoria da Mulher

Descrição: Nesse link, é possível acessar informações sobre a atuação da Coordenadoria da Mulher no âmbito do TJPE.

Forma de prestação: por meio do site do TJPE.

Prazo: o acesso pode ser realizado de imediato após a utilização do link.

Conciliação

Descrição: Pelo endereço acima, é possível encontrar informações sobre Conciliação e Mediação judicial no âmbito do TJPE. Também são fornecidos os contatos dos setores responsáveis pelos procedimentos de conciliação, além da opção de solicitar o procedimento pela internet.

Forma de prestação: por meio do site do TJPE, pelo aplicativo TJPE Atende e por e-mail.

Prazo: não há um prazo específico para a prestação do serviço (informações repassadas pelo NUPEMEC).

Custas – SICAJUD

Descrição: Nesse link, é possível verificar informações sobre o pagamento da taxa judiciária e das custas judiciais. Na página, há tópicos sobre a emissão de DARJ, tabela de custas e emolumentos, procedimento para restituição e atualizações monetárias.

Forma de prestação: por meio do site do TJPE.

Prazo: o acesso pode ser realizado de imediato após a utilização do link.

Balcão Virtual

Descrição: Por meio do link acima, os cidadãos terão acesso ao atendimento remoto e imediato dos serviços do TJPE, realizado por meio de videoconferência. O contato é realizado com o setor de atendimento de cada unidade judiciária, popularmente denominado como “balcão”, durante o horário de atendimento ao público. Para realizar o contato, basta clicar no link de atendimento e ingressar na plataforma Cisco Webex Meetings.

Forma de prestação: por meio da plataforma Cisco Webex Meetings.

Prazo: o acesso pode ser realizado de imediato após a utilização do link.

Consulta a Normas Internas

Descrição: Nesse link, é possível consultar o Sistema de Consulta às Normas Internas do Tribunal de Justiça de Pernambuco (SINOS), plataforma de busca dos atos normativos publicados no âmbito do TJPE. Para tal, basta preencher os campos de busca e clicar em “Pesquisa”.

Forma de prestação: por meio do site do TJPE.

Prazo: o acesso pode ser realizado de imediato após a utilização do link.

Juízo 100% Digital

Descrição: No endereço listado, será viabilizado o acesso ao programa “Juízo 100% Digital”, que permite ao cidadão usar a tecnologia para ter acesso à Justiça, sem precisar comparecer fisicamente aos fóruns e demais dependências do Judiciário. Para isso, o autor e seu advogado deverão, no momento do ajuizamento da ação, informar o endereço eletrônico e um número de celular para comunicação. Assim, a citação, a notificação e a intimação poderão ser feitas por qualquer meio eletrônico, além de o as audiências judiciais e o atendimento ao público serem realizados por videoconferência.

Forma de prestação: por meio do site do TJPE.

Prazo: não há um prazo específico para a prestação do serviço (informações prestadas pela Coordenadoria do Juízo 100% Digital).

Juizado Digital

Descrição: Nesse link, você terá acesso ao formulário para registro virtual de queixas nos juizados especiais cíveis. Para isso, basta clicar em “Iniciar Nova Queixa” e preencher os campos com os dados solicitados, registrando a queixa.

Forma de prestação: por meio de formulário eletrônico.

Prazo: 2 dias (informação repassada pela Central de Queixas).

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Esta carta está em constante atualização.