Resolução nº 215/2015 do Conselho Nacional de Justiça (Art. 41, III)

O presente relatório traz gráficos com quantitativos, em porcentagem, dos 126 pedidos formulados com base na Lei de Acesso à Informação, referentes ao ano de 2020. Os dados em questão apresentam informações genéricas sobre os solicitantes, tais quais: a região do país na qual o cidadão está situado; a formação acadêmica dos usuários, com foco especial no ensino superior; e a natureza do pedido.
Ademais, do quantitativo total, 125 pedidos foram deferidos, enquanto apenas 1 foi negado (nº 06883/2020). Tal negativa deveu-se ao fato de os dados requisitados ferirem o direito à privacidade, nos termos do Art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (LAI).
Desses pedidos, 64,29% foram provenientes de usuários situados na região Nordeste, seguida logo após pelo Sudeste (18,25%), Centro-Oeste (10,32%), Sul (4,76%) e Norte (2,38%).
Quanto à escolaridade dos usuários que requereram informações à Ouvidoria com base na LAI em 2020, pode-se dizer que 81,7% possuem ensino superior, enquanto 16,7% afirmaram não possuir e 1,6% não respondeu.
Por fim, os pedidos foram realizados do dia 7 de janeiro a 20 de dezembro de 2020, de modo que a maior parte deles (32,5%) foi relacionada ao concurso de servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (Edital nº. 01/2017).