Sumário

Apresentação	3
1.	Demandas da Lai por região do país	4
2.	Temas abordados nos pedidos referentes à LAI	5
2.1.	Totalidade das demandas da LAI – por tema	6
3.	Escolaridade dos Usuários(as)	9
4.	Período de Conclusão das Manifestações	10

APRESENTAÇÃO

Em atenção à determinação contida no art. 41 da Resolução n. 215, de 16 de novembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça, a Ouvidoria- Geral do TJPE publica seus números quanto às manifestações abrangidas pela Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011
– Lei de Acesso à Informação.

No ano de 2023, este Órgão recebeu 139 pedidos com base na LAI. Do total supracitado de pedidos recepcionados, não houve indeferimentos de solicitações.

Este relatório busca apresentar, nesta ordem, a divisão das demandas da LAI por regiões do país, os temas abordados nos pedidos, o grau de escolaridade dos usuários solicitantes, bem como o período no qual houve o efetivo atendimento das demandas.

Os gráficos exibidos trazem informações genéricas sobre os requerentes, em atendimento ao que dispõe o inciso III, do artigo 41, da mencionada Resolução do Conselho Nacional de Justiça.

As solicitações com base na Lei de acesso à informação podem ser requeridas de forma simples, pelo sistema OG, acessível no seguinte link: https://www.tjpe.jus.br/ouvidoriageral/signup/home

1.	Demandas da Lai por região do país

Houve concentração dos pedidos de acesso à informação na Região Nordeste. Entretanto, merece destaque a participação de usuários/as de todas as Regiões do país.

2.	Temas abordados nos pedidos referentes à LAI

Os Pedidos de acesso à informação recebidos, dentro do período analisado, são divididos em três temas: concurso, demandas processuais e gestão do judiciário.
O total de 31% dos pedidos recebidos se referiu aos concursos realizados pelo TJPE, principalmente o de servidores/as. Quanto a este, questionamentos quanto as nomeações, cargos vagos e quantitativo de servidores nomeados por polos representam bem as manifestações relacionadas ao tema em tela.
Igual percentual, tiveram as manifestações cujos objetos foram demandas processuais.
Dentre outros foram requeridos o quantitativo de processos cíveis e criminais julgados por período ou suspensos, ações civis públicas ou populares acerca de crimes ambientais julgados na 2ª instância em determinado período, bem como o total de ações distribuídas e de acordos homologados, também em determinado período, pelas 68 Varas Cíveis da Capital.
Quanto à gestão do judiciário, podem-se destacar os pedidos quanto à aplicação pelo TJPE da Resolução N. 255, de 04 de setembro de 2018 do Conselho Nacional de Justiça, a qual versa sobre a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, quanto ao questionamento sobre a existência de contratos de seguros prediais, porventura firmados pelo TJPE, com franquias para os bens patrimoniais móveis e, ainda, pedidos de informação relacionados a comarcas agregadas, cartórios extrajudiciais e o funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos
– Cejuscs.

2.1	Totalidade das demandas da LAI – por tema

Nº	Protocolo	Temas	

1	
15532	Quantitativo de nomeados para o Cargo de Analista Judiciário	
2	15554	Pesquisa sobre Homicídios dolosos consumados	
3	15734	Informação sobre lotação de servidores	
4	15761	Cargos vagos de Técnicos Judiciários	
5	15779	Implantação da Ouvidoria da Mulher	
6	15856	Quantitativo de Técnicos Judiciários nomeados	

7	
15917	Processos físicos e eletrônicos que tenham Prefeitura como parte	
8	15934	Pesquisa sobre ações predatórias	

9	
15962	Informações sobre a Plataforma do CNJ -
comunica.pje.jus.br	

10	
16028	Informações sobre participação de Magistrados na
condição de Palestrante	
11	16047	Pesquisa sobre processos de Feminicídio	
12	16051	Questionamento sobre a Prorrogação do concurso 2017	
13	16083	Suspensões de segurança pela presidência	

14	
16093	Acesso a contrato TJPE/Inst. Financeira - depósito judicial	
15	16120	Pesquisa sobre processos de Feminicídio	
16	16172	Informações sobre Cargos Vagos	
17	16177	Questionamento sobre a Prorrogação do concurso 2017	
18	16185	Aplicação do art. 12, § 1º do CPC	
19	16306	Funcionamento do TJPE Atende	
20	16386	Despesas fixas do Fórum da Capital	
21	16478	Quantitativo de Cargos Vagos no TJPE	
22	16509	Cargos vagos – Técnicos Judiciários – Polo 01 - Recife	
23	16526	Quantitativo de Cargos Vagos no TJPE	
24	16536	Dados dos cartórios extrajudiciais de Pernambuco	

25	
16629	Pesquisa Tráficos de Drogas para Plantio de Cannabis
Medicinal	
26	16752	Efetividade do Instituto do Amicus Curiae	

27	
16720	Questionamento sobre o Edital do Concurso de Servidores TJPE	
28	16834	Informações sobre lotações de magistrados	
29	16856	Informações sobre abono de permanência	
30	16287	Informações sobre Comarcas agregadas.	
31	16874	Informações sobre lotações de magistrados	
32	16888	Informação sobre vacância de cargos de servidores	

33	
16914	Questionamento sobre quando haverá novo concurso servidores	
34	16944	Frequência no Fórum da Capital – Público flutuante	
35	16972	Convocação e aprovados no concurso	

36	17103	Informação sobre o concurso de magistrados	
37	16990	Informação sobre nomeações de servidores	

38	
17061	Quantitativo de cargos ocupados por servidores cedidos
e comissionados	

39	
17079	Pesquisa sobre processos da 4ª Vara da infância e Juventude da Capital	

40	
17135	Quantitativo de Servidores com requisitos para a
aposentadoria	
41	17148	Pesquisa sobre processos criminais do Pje	

42	
17088	Pesquisa sobre processos com improcedência - movimento CNJ nº 220	
43	17254	Informações sobre o sistema utilizado na Ouvidoria	
44	17281	Informação sobre o concurso de magistrados	

45	
17291	Informações sobre o PL do programa de aposentadoria incentivada	

46	
17357	Solicitação de cópia do relatório produzido pelo Gabinete
de Crise do Complexo Prisional do Curado	
47	17470	Informações sobre a folha de pagamento do TJPE	
48	17495	Quantitativo de servidores do Polo 07 - Concurso	

49	
17502	Informação sobre cargos vagos no TJPE – Polo 07 - Concurso	
50	17506	Pesquisa processual – Lei Maria da Penha	
51	17634	Informação gerais sobre o concurso de servidores	

52	
17646	Informação sobre o cargo de analista judiciário - Pedagogo	
53	17653	Informação sobre procedimentos para nomeação	
54	17666	Informação sobre o a validade do concurso de servidores	
55	17710	Informações gerais sobre o concurso de servidores	
56	17728	Aposentadoria Servidores	
57	17926	Informação sobre lotação de servidores	
58	18027	Processos de execução - processados e julgados	
59	18119	Informação sobre lotação de servidores	
60	18141	Pesquisa acerca do teletrabalho no TJPE	

61	18158	Informação sobre nomeações para o cargo e analista judiciário	
62	18197	Pesquisa sobre Processos julgados	

63	
18333	Certificados de modelo ICP-Brasil, das Autoridades
Certificadoras	
64	18399	Programa de Aposentadoria Incentivada	
65	18465	Juizados Especiais	
66	18699	Informação sobre a validade do concurso	
67	18708	Funcionamento dos CEJUSC	
68		Informação sobre o concurso de servidores	
69	18798	Processual - Comarca de Paudalho - 1ª Vara	
70	18817	Nomeação de servidores	
71	18826	Cargo vagos no TJPE	

72	
18832	Informações sobre a existência de Varas Especializadas Agrárias	

73	18870	Dados Orçamentários	
74	18993	Cargo vagos no TJPE	
75	18950	Pesquisa sobre processos	

76	
18971	Mandados pendentes - polo 04 e exoneração Oficial de Justiça	
77	19034	Acessibilidade Pessoas Surdas	
78	19037	Pesquisa Processos Cíveis - processados e julgados	

79	
19093	Pesquisa Processos Cíveis e Criminais- Jornalistas no polo passivo	
80	19137	Cargos vagos de Assistente Social	
81	19266	Pesquisa – Penas de prestações pecuniária	
82	19278	Cargo Nomeação	
83	19280	Pesquisa Peritos Psicólogos Judiciais	
84	19360	Cargo Nomeação	

85	
19340	Pesquisa sobre a aplicação da Resolução 441/CNJ no
TJPE	

86	
19525	Pesquisa sobre Sentenças de Mérito lavradas 23ª Vara Cível - Seção B	
87	19613	Programa Moradia Legal	
88	19619	Cargos - POLO MATA NORTE - Concurso	
89	19633	Cargos Vagos	
90	19652	Pesquisa Processos - Pessoas Surdas	
91	19704	Pesquisa Processos Roubo	
92	19745	Pesquisa Processos Arquivados	
93	19808	Pesquisa sobre Processos Feminicídio	
94	19933	Processos Exercício Irregular da Medicina	
95	19946	Pesquisa - Gerenciamento de Processos Judiciais	
96	19974	Cargos Vagos - Concurso	
97	20035	Cargos Vagos - Concurso	
98	20078	Nomeações - Concurso	
99	20093	Pesquisa Processual	
100	20108	Pesquisa Processual	
101	20162	Cargos Vagos - Concurso	
102	20163	Cargos – PNE	
103	20236	Pesquisa Processos - Licenciamento Ambiental	
104	20285	Cargos Vagos no TJPE	
105	20346	Nomeações - Concurso	
106	20322	Existência de Funções Gratificadas – TI – no TJPE	
107	20467	Pesquisa – acesso virtual no âmbito dos Juizados	
108	20489	Pesquisa Concessão de licença - Servidor	
109	20592	Quantitativo de Cargos Psicólogos	
110	20617	Nomeações - Concurso	
111	20799	Existência de Peritos Antropólogos no TJPE	
112	20826	Detentos com histórico de penas de Multa	

113	
21042	Existência de Contratos de Seguro Predial – Bens móveis - TJPE	
114	21050	Nomeações - Concurso	
115	21044	Pesquisa Processos - Aborto	

116	21069	Pesquisa Processos - Aborto	

117	
21136	Pesquisa processos envolvendo violência política de gênero	
118	21290	Concurso - Nomeações	

119	
21329	Grávidas/Lactantes – Audiências de Custódia/Prisões domiciliar	
120	21330	Acesso Processo Lampião	
121	21637	Processos auxílio - aluguel	
122	21897	Pesquisa - Processos Cíveis distribuídos	
123	22042	Nomeações/PAI/Previsão Orçamentária	
124	22209	Informações sobre Egressos do sistema prisional	
125	22836	Julgamento de greves pelo TJPE	

126	
22935	Pesquisa sobre ações civis públicas e populares ambientais em trâmite na 2ª ENTRÂNCIA	
127	22903	Acesso a Processos das Décadas de 1910 e 1920	

128	
23038	Pesquisa sobre réus presos e a Aplicação do Art. 316 CPP	
129	23075	Informações funcionais acerca de ex-servidora do TJPE	

130	
23085	Informações sobre apelações criminais de Tráfico
julgados pelo TJPE	

131	
23113	Esclarecimento - 25ª Casa de Justiça e Cidadania – Servidores - Polo 04 do TJPE	
132	23114	Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial	
133	23115	Aplicação da Resolução CNJ 255/2018	
134	23495	Processos Criminais - Crimes ambientais	
135	23765	Acesso ao Relatório de Gestão Anual 2022 - TJPE	
136	23899	Lotações Servidor e Magistrados com os quais trabalhou	
137	23937	Pesquisa Processos Criminais	

138	
23979	Classificação de Pedidos de Suspensão de segurança pela Presidência	

139	
23990	Reclamações Ouvidoria - Inacessibilidade Digital no
TJPE	

3 – Escolaridade dos (as) usuários (as)

Solicitantes que Possuem Curso Superior

A pesquisa é importante para melhorar continuamente a qualidade das informações solicitadas. As pesquisas respondidas também servem para subsidiar atividades de monitoramento e acompanhamento do cumprimento da Lei de Acesso à Informação.

4. Período de Conclusão das Manifestações

Período de Conclusão das Manifestações

63%

13%

23%

1%

A Lei de Acesso à informação nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, estabelece que a resposta deve ser encaminhada ao usuário no prazo de 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10 dias.

Do total de 139 pedidos recepcionados, 63% - 87 manifestações - foram respondidas em até 20 dias.

13% dos pedidos – 18 manifestações – obtiveram resposta em até 30 dias.

Destaca-se ainda que, diante da complexidade de algumas solicitações, 23% dos pedidos
– 32 manifestações – foram respondidas fora do prazo legal e, apenas, 1% - 2 pedidos
– se encontram em andamento.

Ressalta-se assim que 105 pedidos – 73% - relacionados à LAI foram respondidos dentro do prazo legal.