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A resolução de processos judiciais envolvendo concessão do Vale Eletrônico Metropolitano (VEM) Livre Acesso para pessoas com deficiência vai ganhar mais celeridade. Nesta segunda-feira (2/12), o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizou o primeiro mutirão de conciliação. A ação, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife, efetuou, em um só dia, 64 audiências, firmando 56 acordos, que geraram um montante de R$ 84 mil em indenizações.
O mutirão é uma iniciativa originada de Termo de Compromisso firmado entre o TJPE e quatro outras instituições que entenderam ser essa a melhor altenativa para o encerramento dos processos envolvendo os requerimentos para o VEM Livre Acesso. O coordenador do Nupemec, desembargador Erik Simões, informou que tramitam no Judiciário Estadual aproximadamente três mil ações buscando o reconhecimento da gratuidade nos transportes públicos para pessoas com deficiência: “Esses eventos nos dão a certeza de que poderemos desafogar o Poder Judiciário e resolver vários tipos de demandas através da autocomposição”, comentou.
Além do TJPE, participam da ação o Ministério Público de Pernambuco a Defensoria Pública de Pernambuco, o Grande Recife Consórcio de Transportes Metropolitano e o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de Pernambuco. Todas essas entidades estiveram presentes no evento e mais mutirões estão sendo organizados.
O promotor Leonardo Caribé, coordenador da mediação do evento, considera que o sucesso desse mutirão servirá de base para sua repetição em 2025, consolidando a prática como uma ferramenta efetiva para solucionar conflitos de forma pacífica: “Além do mutirão, foram modificados os critérios para avaliação da deficiência, evitando que o Poder Judiciário seja obstruído com novas ações sobre o mesmo tema”, explica.
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Texto: Marcelo Dettogni | Ascom TJPE
Imagem: FreePik