TJPE Tribunal de Justiça de Pernambuco

Fórum Desembargador Benildes de Souza Ribeiro
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RESOLUÇÃO Nº 509, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre o Regimento Interno dos Colégios e das Turmas Recursais no âmbito do Estado de Pernambuco: clique aqui para baixar o arquivo.

Resolução nº 510 TUJ de 06 de dezembro de 2023,  que altera a Resolução nº 408, de 10 de maio de 2018 e a Resolução nº 318, de 31 de outubro de 2011: clique aqui para baixar o arquivo.

Regimento Interno: RESOLUÇÃO Nº 408, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre o Regimento Interno dos Colégios e das Turmas Recursais no âmbito do Estado de Pernambuco, atualizada com a Resolução  nº 510, de 06 de dezembro de 2023 DJE 12/12/2023) - Clique aqui para baixar o arquivo.

Instrução Normativa 12/2019 - Sessão Virtual da TUJ - Acesse aqui.

Portaria Conjunta nº 10/2020 - Distribuição de Processo à TUJ - Acesse aqui.