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Horário: 13:00 às 20:00 horas.
Criação: Ato nº 152/2012 - SEJU, publicado no DJE de 15 de fevereiro de 2012.
Ocorrências: O Juizado do Folião, em 2012, julgou 18 Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCO´s). Os delitos mais registrados foram desacato a autoridade, vias de fato, resistência, provocação de tulmuto e lesão corporal. Dos 18 TCOs, 12 foram resolvidos no próprio Juizado com a aplicação de penas alternativas, sendo 11 prestações pecuniárias, com valores variando entre R$ 90 e R$ 720, e uma prestação de serviço.
Cinco dos casos não puderam ser julgados, visto que as partes já possuíam outros processos na Justiça. A unidade registrou ainda uma ação em que a parte não aceitou o acordo do Juizado. Essas seis ações serão julgadas posteriormente na Justiça Comum.
Juízes e servidores designados:
Pólo Fórum Thomaz de Aquino:
Dra. Aline Cardoso dos Santos (Juíza Coordenadora)
Maria Elisabeth Arruda de Miranda
Lídice Domingos dos Santos
Cristianna Barbosa Soares
Bruno Dornellas Cavalcante
Luiz Prestes Tenório Cavalcanti Neto
Parceiros: Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE, Coordenadoria Geral dos Juizados Especiais, Assessoria de Comunicação Social do TJPE, Assessoria Militar do TJPE; Ministério Público de Pernambuco - MPPE; Defensoria Pública de Pernambuco; OAB/PE; Polícia Civil, Militar e Corpo de Bombeiros de Pernambuco e Secretaria de Defesa Social – SDS.
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