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Horário: 13:00 às 20:00 horas.
Criação: Ato nº 76/2011 – SEJU, publicado no DJe do dia 14/02/2011.
Ocorrências: Em 2011, foram remetidos 27 (vinte e sete) Termos Circunstanciados de Ocorrência - TCO para o Juizado do Folião, totalizando 65 pessoas envolvidas. A maior parte dos casos foi resolvida no próprio juizado, sendo que 14 ações foram arquivadas. Em 10 delas, a decisão resultou em penas alternativas, como prestação pecuniária (no valor de R$ 150,00), prestação de serviços e pagamentos de cestas básicas.
Os delitos considerados mais graves foram redirecionados para outros órgãos da Justiça Comum. Duas ações foram encaminhadas para o MPPE, sendo uma desta por consumo de drogas, e uma para o 3º Juizado Especial Criminal da Capital, que serão analisados e julgados com mais cuidado por essas unidades.
Parceiros: Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE, Coordenadoria Geral dos Juizados Especiais, Assessoria de Comunicação Social do TJPE, Assessoria Militar do TJPE; Ministério Público de Pernambuco - MPPE; Defensoria Pública de Pernambuco; OAB/PE; Polícia Civil, Militar e Corpo de Bombeiros de Pernambuco e Secretaria de Defesa Social – SDS.
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