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"O expressivo número de ações em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis do Estado de Pernambuco referente à cobrança da verba securitária obrigatória (DPVAT), decorrente do evento morte ou invalidez permanente, revela a importância do programa de ações coordenadas e planejadas, com vistas à agilização e concretude da prestação jurisdicional".
A declaração é do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador José Fernandes de Lemos, sobre o I Mutirão do Seguro Obrigatório, realizado em Pernambuco. Cerca de 1.200 processos que tramitam nos Juizados Especiais Cíveis do Estado serão alvo do mutirão, que ocorrerá entre os dias 8 e 11 de novembro, no Fórum Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra.
O projeto vai promover audiências de conciliação de processos que deram entrada a partir de 2008. O objetivo é solucionar, através de acordo feito entre as partes, ações que tenham por objeto a cobrança de indenização a título de seguro obrigatório que indeniza vítimas de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).
Para o evento, foram listadas ações que tramitam nos Juizados Cíveis de Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista e do Recife. O projeto conta com a parceria da Faculdade Boa Viagem, que levará estudantes de Direito e Medicina para ajudar no evento. O Sebrae, também colabora através da montagem de estandes, que serão utilizados como salas de audiência.