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Órgãos Assistenciais
Para garantir o respeito aos seus direitos, o PROCON, a ADECON, a Ouvidoria da Secretaria de Defesa Social e a Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Pernambuco estão à sua disposição.
PROCON - Serviço de Proteção ao Consumidor Site: www.procon.pe.gov.br |
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Procon - Recife Av. Conde da Boa Vista, 1420 Edf. Palmira 7º andar - Boa Vista Fones: (81) 31817000 / 08002821512 Procon - Olinda Secretaria da Educação de Olinda Fones: (81)3439 2314 / 4307 Fax: (81)3439 3998 - 4671 / 4726 Procon - Petrolina Av. 31 de Março, nº 0, Sala 2, Centro, Petrolina/PE Fones: (87) 3862 9218 |
Procon - Jaboatão dos Guararapes Rua Emiliano Ribeiro, 389, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes - PE Fones: (81)3476 2912 Procon - Cabo Rua José Plech Fernandes, 165, Centro Cabo de Sto. Agostinho - Pernambuco Fones: (81) 3521 6621
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ADECCON – Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor Site: www.adeccon.org.br End. Rua do Riachuelo, 105, Sala 219 Edf. Círculo Católico, Boa Vista, Recife/PE Fones: (81) 32226066 |
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OUVIDORIA DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL A Ouvidoria da Secretaria de Defesa Social funciona como um canal entre a SDS e o cidadão que deseja denunciar irregularidades nos serviços de segurança pública. É através dela que as possíveis irregularidades cometidas por servidores civis e militares da SDS chegam ao conhecimento da Corregedoria Geral, a qual é o órgão superior de controle disciplinar das polícias Civil, Científica e Militar, além do Corpo de Bombeiros. Para denunciar, há várias possibilidades. A primeira é pessoalmente, dirigindo-se ao órgão, que funciona no prédio em frente à Secretaria de Defesa Social, na Rua São Geraldo, 110, no Bairro de Santo Amaro. A outra é através dos telefones 0800-0815001 / (81) 3183-5298. As denúncias também podem ser feitas por meio de carta, formulário do site ou pelo e-mail ouvidoria@sds.pe.gov.br. |
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OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Criada pela Emenda Constitucional 45/2004, a Ouvidoria é um órgão interno que se presta a receber críticas, denúncias, reclamações, sugestões e elogios de cidadãos, entidades, instituições públicas e autoridades relativos às ações, iniciativas e condutas de membros do Ministério Público. Cabe ainda à Ouvidoria prestar informações ao público e encaminhar relatórios das denúncias e representações recebidas ao Procurador-Geral de Justiça, ao Corregedor-Geral do MPPE, assim como ao Conselho Nacional do MP (CNMP). Endereço Ouvidoria MPPE Rua do Imperador, 473, Edf. Promotor de Justiça Roberto Lyra, 1° Andar, Anexo, Santo Antônio, Recife/PE, CEP: 50010-240 Contato: Tel.: (81) 3303 1245 e-mail:ouvidor@mp.pe.gov.br |