Blog Progressão Funcional

Listagens enviadas ao Conselho da Magistratura para decisão

Até o dia 10 de cada mês, a SGP encaminha ao Conselho da Magistratura a listagem dos(as) servidores (as) que preencheram os requisitos da progressão funcional até 15 (quinze) dias antes de sua data-base do mês anterior e daqueles que preencheram esses requisitos com atraso em meses anteriores, acompanhada de parecer opinando pelo deferimento.

A SGP também encaminha ao Conselho da Magistratura a listagem dos(as) servidores(as) que não preencheram os  requisitos da progressão funcional até 15 (quinze) dias antes de sua data-base do mês anterior, acompanhada de parecer opinando pelo indeferimento.

Essas listagens ainda não significam que a progressão foi deferida ou indeferida, porque quem decide é o Conselho da Magistratura. Consultando o mês/ano de sua progressão, verifique se o seu nome está em uma das listagens enviadas ao

Conselho da Magistratura. Caso esteja na que contém o parecer da SGP pelo indeferimento, procure sanar a ausência do requisito o quanto antes, para que o seu nome siga na próxima listagem de deferimentos.

Para consultar as decisões do Conselho da Magistratura sobre a progressão funcional, publicadas no DJe, clique no link do mês/ano: