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- Licença para trato de interesse particular;
- Licença para acompanhar cônjuge;
- Licença para acompanhamento de tratamento de saúde de pessoa da família superior a 12 meses;
- Licença para exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, não compreendendo o exercício de mandato de representante de classe (presidente do sindicato);
- Suspensão de pagamento por ato do presidente do TJPE;
- Licença para participação em cursos, congressos, salvo se relacionados com as atribuições do cargo;
- Prisão preventiva;
- Período de cessão a outro órgão público;
- Faltas não justificadas;
- Suspensão preventiva administrativa;
- Penalidade de suspensão.
* O servidor que retornar da cessão e progredir só será cedido novamente após 5 anos.