Blog Progressão Funcional

A Resolução nº 386/2016, publicada em 6 de julho no Diário da Justiça Eletrônico, trouxe algumas modificações para a Progressão Funcional dos servidores do TJPE e, consequentemente, para os requerimentos a serem solicitados via SGP Digit@l.

Agora o sistema disponibiliza apenas cinco requerimentos virtuais relacionados à progressão:

1.    Abertura de prazo -  Para avaliação de desempenho por competência quando o servidor perde o prazo, de acordo com a sua data-base de progressão, para realizar avaliação de desempenho por competência e em razão disso, precisa requerer novo prazo para ser avaliado (art. 7º e 23).

2.    Delegação para realizar avaliação de desempenho por competência - Quando o gestor delega sua competência de avaliar o servidor para outro gestor. Casos previstos de delegação (art. 31).

3.    Recusa da realização da avaliação de desempenho por competência pelo avaliador - Quando o gestor se recusa a efetuar avaliação de desempenho por competência. (art. 24).

Os requerimentos acima não sofreram alteração. Porém, os seguintes foram implementados, segundo as alterações da Resolução nº 386/2016:

4.    Averbação de curso para progressão funcional (40 horas) - Neste requerimento, o servidor precisará informar se o curso foi realizado por uma instituição indicada pela Escola Judicial (ao clicar neste item aparecerão os nomes das instituições indicadas) e, caso a capacitação não seja promovida de acordo com esta lista, o servidor deverá clicar em outras instituições, digitar o nome da instituição e do curso.

Para as capacitações promovidas diretamente pela Escola Judicial, não é mais necessário fazer averbação pelo SGP Digit@l. Além disso, o servidor não precisa mais anexar a declaração de correlação do curso, antes aferida pelo gestor. Essa competência, a partir da Resolução nº 386, é exclusiva da Secretaria de Gestão de Pessoas.

5.    Pendência na avaliação de desempenho por competência -  Este documento foi criado para que o servidor comprove a realização de curso indicado pelo gestor no ato da avaliação de desempenho visando aprimorar uma ou mais competências.

Se ainda houver alguma dúvida na hora de cadastrar algum destes requerimentos no SGP Digit@l, entre em contato com o Núcleo de Recepção da SGP pelos telefones (81) 3182-0494 e 3182-0546.

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Texto: Redação | Ascom TJPE