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O inventário online do Memorial da Justiça | TJPE apresenta informações sobre processos judiciais da Justiça pernambucana. Inicialmente, a pesquisa envolveu a descrição e a digitalização de 500 documentos da área criminal, produzidos no período de 1822 a 1889.
Foi realizada a conservação preventiva de 26 mil folhas de documentos em papel e digitalizadas 52 mil páginas, perfazendo um total de 50Gb de arquivos em TIFF, gerados de acordo com as Recomendações para Digitalização de Documentos Arquivísticos Permanentes do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ).
Todo o acervo teve seu conteúdo descrito no padrão da Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE), construído com base na experiência do Memorial da Justiça no atendimento local a pesquisadores, voltada ao interesse do usuário.
Esse instrumento de busca foi elaborado e está disponível ao público graças à execução do projeto Memorial Digital, selecionado pelo FUNCULTURA em 2016. Com vistas a incluir as pessoas com todas as suas diferenças, o inventário estará em constante aperfeiçoamento, no intuito de torná-lo cada vez mais acessível a todo e qualquer usuário.
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O QUE SÃO PROCESSOS JUDICIAIS?
Os processos judiciais são documentos de arquivo, produzidos em consequência do desempenho das atividades da Justiça. Quando uma pessoa leva uma demanda para ser resolvida por um magistrado, um documento é elaborado, contendo a sua identificação e a da outra parte, bem como a sua versão do fato e a formulação do pedido. Tudo isso com argumentos jurídicos e baseado na legislação vigente. A partir dessa iniciativa, é gerado um conjunto de documentos que forma um dossiê, chamado de processo judicial. Ele pode terminar com a decisão de um juiz ou seguir para um órgão de hierarquia superior, caso uma das partes recorra por ter ficado insatisfeita ou na hipótese de recurso obrigatório.
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QUAL A RELEVÂNCIA DO PROCESSO JUDICIAL PARA A HISTÓRIA?
O processo judicial é rico em informações, pois apresenta diferentes visões sobre um determinado caso ou fato. Esse dossiê traz em seu conteúdo os motivos do autor para ingressar em Juízo, as alegações da defesa do acusado, e, quase sempre, relatos de testemunhas, pessoas relativamente desinteressadas na demanda, que presenciaram o ocorrido, ou dele ouviram falar, e tiveram registradas no documento as suas versões, os seus discursos.
Por sinal, pode-se identificar vários tipos de discurso nos processos, como, por exemplo:
- Os relacionados aos delegados de polícia e aos peritos, constantes em processos criminais;
- Aqueles presentes em declarações de terceiros interessados, muito comuns em processos cíveis;
- Os contidos em pareceres de profissionais da área de saúde, que relatam as condições médicas e de higiene dos envolvidos daquela comunidade;
- Os inerentes a documentos iconográficos, como desenhos ou fotografias, que revelam discursos por meio de imagens de uma sociedade, em um determinado período;
- E as notícias de jornais, que muitas vezes são anexadas como documentos e permitem uma visão geral do cotidiano de uma sociedade.
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FOI DEFINIDA UMA POLÍTICA DE DESCRIÇÃO PARA A ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO ONLINE?
A partir do conhecimento do perfil do usuário que pesquisa no Memorial da Justiça, definiu-se como prioridade:
- A descrição do conteúdo dos processos por assunto, de acordo com a política de indexação desenvolvida pela equipe do Memorial, inserida na área de pontos de acesso e indexação de assuntos;
- O período cronológico e o nome das pessoas que atuaram no processo como partes, vítimas, servidores da Justiça, magistrados, representantes legais, entre outros, informações essas disponíveis na área de identificação e de conteúdo e estrutura;
- E a identificação das instituições que produziram os documentos, que consta na área de identificação, área de conteúdo e estrutura e na área de notas.
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O QUE PODEMOS ENCONTRAR NO INVENTÁRIO ONLINE?
Sobre a documentação criminal, disponível desde o lançamento do projeto, pode-se dizer que são encontradas narrativas que revelam aspectos do cotidiano da sociedade pernambucana.
É o caso de processos que envolvem escravos como réus e vítimas de crimes; mulheres que são assassinadas pelos seus maridos ou aparecem como autoras de crimes, mesmo que raramente; magistrados e escrivães da Justiça acusados de praticarem crimes de responsabilidade; homens livres e pobres presos por parecerem com fugitivos da Justiça.
O restante do acervo sob a guarda do Memorial é composto por processos que tratam de assuntos de família e sucessões, fazenda pública, posse e propriedade, relações contratuais, saúde pública, religião, cidadania, censura, política, patrimônio, arte e cultura, entre outros. Citem-se, especialmente, os inventários e testamentos, tão procurados pelos pesquisadores.
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QUAIS OS BENEFÍCIOS DESSE PROJETO?
O projeto Memorial Digital permite uma maior difusão do acervo, que passa a ser consultado facilmente pela internet, colaborando para estimular pesquisadores a desenvolverem projetos sobre a história da Justiça em Pernambuco. Mais do que isso, concorre para reduzir o manuseio dos documentos físicos originais em papel, possibilitando sua melhor preservação.
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O PROJETO TERÁ CONTINUIDADE?
Acredita-se que, para construir um instrumento de busca completo, faz-se necessário não somente entender o perfil do pesquisador, mas também compreender todo o sistema formado pela Justiça, no caso do acervo em questão. Para isso é preciso continuar a pesquisa em busca de reconhecer as relações que os órgãos judiciais têm entre si, bem como expandir o processo de identificação da informação em todo o acervo.
Trabalhar com a organização da informação arquivística, além de aprofundar o conhecimento sobre o acervo selecionado, tem contribuído sobremaneira para o desenvolvimento de novos saberes e habilidades, de modo a adaptar a prática de pesquisa aos desafios de uma instituição cultural.
Espera-se que este inventário possa fornecer subsídios para investigação sobre diversas matérias, e que cada vez mais pessoas consigam ter acesso à informação desejada.