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- 45. Republicação da Sessão - CM, de 18.07.2019.pdf
- 50. Sessão-CM, de 21.11.2019 (Aprovação Provimento 08.2019-CM, de 21.11.2019).pdf
- 46. Sessão Ordinária - CM, de 25 de julho de 2019.pdf
- 44. Publicação da Sessão - CM, de 18.07.2019.pdf
- 27. Republicação da Resenha da Sessão Ordinária - CM, de 02 de maio de 2019.pdf
- 49. Não realização da Sessão-CM, de 01.08.2019 (Comunicado-CM, de 30.07.2019).pdf
- 47. Sessão-CM, de 25.07.2019-Julgamento dos Processos de Progressão Funcional).pdf
- 43. Aprovação do Provimento nº 03.2019 - CM, na sessão de 18 de julho de 2019.pdf
- 42. Resenha da Sessão - CM, de 11 de julho de 2019.pdf
- 41. Resenha da Sessão - CM, de 04 de julho de 2019.pdf
- 39. Processos de Progressão Funcional, julgados na Sessão do CM de 20 de junho de 2019.pdf
- 40. Resenha da Sessão Ordinária - CM, de 20 de junho de 2019.pdf
- 34. Acordãos dos Processos de Recursos Administrativos, julgados na Sessão do CM de 23 de maio de 2019.pdf
- 33. Processos de Recursos Administrativos, julgados na Sessão do CM de 23 de maio de 2019.pdf
- 35. Republicação da Resenha da Sessão Ordinária do CM, de 23 de maio de 2019.pdf
- 38. Comunicado - CM, de 12 de junho de 2019, referente a não realização da sessão ordinária de 13 de junho de 2019.pdf
- 14. Aprovação do Provimento nº 02.2019 - CM, na sessão do dia 04 de abril de 2019.pdf
- 36. Aprovação do Provimento nº 01.2019 - CM, na sessão de 06 de junho de 2019.pdf
- 37. Publicação da Resenha da Sessão - CM, de 06 de junho de 2019.pdf
- 31. Publicação da Resenha da Sessão - CM, de 23 de maio de 2019 - Processos de Progressão Funcional.pdf
- 29. Edital nº 03.2019 - ESMAPE, de 15 de maio de 2019, referente ao Intercâmbio em Direito na Faculdade de Direito da Cidade de Nova Iorque - EUA, aprovado na Sessão do CM de 23 de maio de 2019.pdf
- 32. Publicação da Resenha da Sessão Ordinária - CM, de 23 de maio de 2019.pdf
- 28. Republicação da Resenha da Sessão - CM, de 09 de maio de 2019.pdf
- 24. Republicação da Resenha da Sessão Ordinária - CM, de 25 de abril de 2019.pdf
- 16. Republicação da segunda publicação da Resenha da Sessão - CM, de 04 de abril de 2019.pdf
- 06. Primeira Republicação da Resenha da Sessão - CM, de 28 de fevereiro de 2019.pdf
- 09, Republicação da Resenha da Sessão - CM, de 14 de março de 2019.pdf
- 30. Pauta de Julgamentos dos Processos de Recursos Administrativos a serem julgados na Sessão do CM de 23 de maio de 2019.pdf
- 22. Segunda publicação da Resenha da Sessão - CM, de 25 de abril de 2019, julgamentos dos Acordãos dos Processos de Recursos Administrativos.pdf
- 21. Primeira publicação da Resenha da Sessão - CM, de 25 de abril de 2019 - julgamentos dos Acordãos dos Processos de Recursos Administrativos.pdf
- 26. Publicação da Resenha da Sessão Ordinária - CM, de 02 de maio de 2019.pdf
- 25. Processos de Progressão Funcional, julgados na Sessão do CM de 02 de maio de 2019.pdf
- 17. Republicação da 1ª publicação da Resenha da Sessão - CM, de 11 de abril de 2019.pdf
- 20. Segunda publicação da Resenha da Sessão - CM, de 11 de abril de 2019.pdf
- 23. Resenha da Sessão Ordinária - CM, de 25 de abril de 2019.pdf
- 18. Edital nº 02.2019 - ESMAPE, de 11 de abril de 2019, referente ao Curso de Intercâmbio em Direito na Universidade da Geórgia - EUA, aprovado na Sessão do CM de 11 de abril de 2019.pdf
- 19. Pauta de Julgamentos dos Processos de Recursos Administrativos, a serem jugados na Sessão do CM de 11 de abril de 2019.pdf
- 12. Acordãos dos Processos de Recursos Administrativos, julgados na Sessão do CM de 28 de março de 2019.pdf
- 11. Republicação da Resenha da Sessão - CM, de 28 de março de 2019. pdf
- 15. Segunda publicação da Resenha da Sessão - CM, de 04 de abril de 2019.pdf
- 13. Primeira publicação da Resenha da Sessão - CM, de 04 de abril de 2019.pdf
- 10. Publicação da Resenha da Sessão - CM, de 28 de março de 2019.pdf
- 07. Segunda Republicação da Resenha da Sessão - CM, de 28 de fevereiro de 2019.pdf
- 48. Republicação da Sessão - CM, de 25.10.2019.pdf
- 08. Comunicado - CM, de 28 de fevereiro de 2019, referente a não realização da Sessão Ordinária do dia 07 de março de 2019. pdf
- 05. Publicação da Resenha da Sessão - CM, de 28 de fevereiro de 2019.pdf
- 04. Resenha da Sessão - CM, de 21 de fevereiro de 2019.pdf
- 03. Resenha da Sessão - CM, de 14 de fevereiro de 2019.pdf
- 02. Resenha da Sessão - CM, de 07 de fevereiro de 2019.pdf
- 01. Resenha da Sessão - CM, de 31 de janeiro de 2019.pdf