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Em conformidade com as disposições estabelecidas pela Resolução TJPE n.º 499 de 2023, o Poder Judiciário do Estado de Pernambuco divulgará, no Diário da Justiça Eletrônico, os Editais de Ciência para Eliminação de Documentos, e disponibilizará, nesta página, as Listagens de Eliminação de Documentos e os Termos de Eliminação aos quais se referem os editais.
Os interessados, no prazo de 45 dias, poderão requerer no Arquivo Geral, às suas expensas, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental - CPAD, a retirada ou cópia de itens documentais, desde que tenham respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido.
A seguir, apresentam-se os editais, listagens e termos divulgados até a presente data:
Listagens de Eliminação de Processos Judiciais
| Edital | Data da publicação no Diário de Justiça Eletrônico | Prazo final para requerer documentos ou cópias |
| Edital 04/2024 | 11/10/2024 | 25/11/2024 |
| Listagem 04/2024 | ||
| Edital 03/2024 | 06/08/2024 | 20/09/2024 |
| Listagem 03/2024 | ||
| Termo de Eliminação | ||
| Edital 02/2024 | 15/05/2024 | 29/06/2024 |
| Listagem 02/2024 | ||
| Termo de Eliminação | ||
| Edital 01/2024 | 26/03/2024 | 10/05/2024 |
| Listagem 01/2024 | ||
| Termo de Eliminação | ||
| Edital 03/2023 | 05/12/2023 | 19/01/2024 |
| Listagem 03/2023 | ||
| Termo de Eliminação | ||
| Edital 02/2023 | 28/07/2023 | 11/09/2023 |
| Listagem 02/2023 | ||
| Termo de Eliminação | ||
| Edital 01/2023 | 28/07/2023 | 11/09/2023 |
| Listagem 01/2023 | ||
| Termo de Eliminação |
Listagens de Eliminação de Documentos Administrativos
| Edital | Data da publicação no Diário de Justiça Eletrônico | Prazo final para requerer documentos ou cópias |
| Edital 03/2024 | 06/11/2024 | 21/12/2024 |
| Listagem 03/2024 | ||
| Edital 02/2024 | 06/06/2024 | 20/07/2024 |
| Listagem 02/2024 | ||
| Termo de Eliminação | ||
| Edital 02/2024 | 06/06/2024 | 20/07/2024 |
| Listagem 02/2024 | ||
| Termo de Eliminação |