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A gestão documental é essencial para garantir a preservação e integridade do patrimônio arquivístico de valor corrente/ intermediário/ permanente deste Poder, possibilitar a localização rápida e precisa do acervo documental físico e eletrônico, além de possibilitar a eliminação sistemática dos documentos que já perderam a sua importância para a instituição, contribuindo assim para a missão essencial do Judiciário, que é a entrega efetiva da prestação jurisdicional à população.
Com a gestão documental e a eliminação de processos/documentos, busca-se a racionalização de custos com espaço físico, materiais e equipamentos disponíveis, bem como o melhor aproveitamento dos recursos humanos.
A Resolução nº 499/2023, estabeleceu a Política de Gestão Documental para as áreas judicial e administrativa no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
O Projeto de Gestão Documental também atende a Resolução nº 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário, com definições, objetivos, indicadores, metas e ações, tendo a Gestão de Resíduos como uma das temáticas obrigatórias desse planejamento. Portanto, a eliminação de documentos será realizada com base em critérios de sustentabilidade social, ambiental e econômica.