Em conformidade com as disposições estabelecidas pela Resolução TJPE n.º 499 de 2023, o Poder Judiciário do Estado de Pernambuco divulgará, no Diário da Justiça Eletrônico, os Editais de Ciência para Eliminação de Documentos, e disponibilizará, nesta página, as Listagens de Eliminação de Documentos e os Termos de Eliminação aos quais se referem os editais.  

Os interessados, no prazo de 45 dias, poderão requerer no Arquivo Geral, às suas expensas, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental - CPAD, a retirada ou cópia de itens documentais, desde que tenham respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido. 

A seguir, apresentam-se os editais, listagens e termos divulgados até a presente data: 

Listagens de Eliminação de Processos Judiciais

Listagens de Eliminação de Documentos Administrativos