CGJPE Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco
Compromisso com a eficiência

A Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE) promoveu, nesta segunda-feira (27/05), a entrega das certidões emitidas durante a 2ª Semana Nacional do Registro Civil - Registre-se! à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado (SEAP). Cerca de 11 mil documentos, voltados para a população carcerária, foram expedidos pelos cartórios de registro civil, por meio da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Pernambuco (Arpen-PE). A solenidade ocorreu no gabinete da Corregedoria, localizado no Fórum Thomaz de Aquino, sob o comando do desembargador Francisco Bandeira de Mello. 

A segunda edição do mutirão social ocorreu em todo o País entre os dias 13 e 17 de maio com o objetivo de garantir a emissão de documentos básicos à população socialmente vulnerável de forma gratuita. Neste ano, os esforços estiveram concentrados para atender os povos indígenas, as pessoas privadas de liberdade e a população quilombola, além da população em situação de rua. A ação foi coordenada no Estado pela CGJ-PE com o apoio da Arpen-PE e parceria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), da Prefeitura do Recife, do Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB), da Receita Federal, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Agência do Trabalho, do CadÚnico, do Exército e dos Municípios e colaboração do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6).

A Arpen-PE esteve representada pela registradora e conselheira da instituição, Renata Cortez, e pela delegatária e presidente do Fundo Especial do Registro Civil de Pernambuco (FERC), Anna Carolina Aquino. Representando o secretário estadual Paulo Paes, a gerente de saúde prisional, Anna Rafaela Souza, e a assessora de saúde prisional, Elizandra Regina. 

A solenidade também contou com as presenças do diretor-presidente do IITB, Paulo Jeann Barros Silva, da assessora especial da CGJ-PE, juíza Hélia Viegas, designada para atuar no mutirão, e do assessor especial da Corregedoria, juiz Luiz Carlos Vieira. 

Durante a entrega, o corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Francisco Bandeira de Mello, agradeceu a todos os que participaram da ação, destacando o dever do Estado em garantir o acesso a documentos básicos à população. 

“Eu gostaria de agradecer primeiramente ao FERC e à Arpen, porque eles se empenharam para que o mutirão ocorresse e formam a coluna vertebral desta ação. Foi possível acompanhar a mobilização de todos os cartórios e isso se deu porque tanto a Arpen, quanto o FERC estimularam os registradores e registradoras do nosso Estado. Eu agradeço também a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização. Vocês deram um passo gigante na primeira vez em que nós direcionamos os esforços para as unidades prisionais e mostraram que podemos fazer mais. Também agradeço ao Instituto de Identificação Tavares Buril pela atuação na emissão das Carteiras de Identidade de forma gratuita. O mínimo que o Estado deve fazer é assegurar o registro civil e a identificação de todos”, ressaltou o corregedor-geral. 

Em seguida, a assessora especial da CGJ-PE, juíza Hélia Viegas, falou sobre o trabalho em conjunto da Corregedoria com os órgãos e instituições participantes. “Ratifico aqui as palavras de agradecimento do corregedor-geral. O resultado da Semana Nacional do Registro Civil em nosso Estado é fruto desta parceria. Todos colaboraram. Como o desembargador Francisco Bandeira de Mello bem registrou, a Arpen-PE, o FERC, a SEAP, e também a Coordenadoria Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que realizou uma interlocução tão importante”, frisou a magistrada. 

As representantes da Arpen-PE ressaltaram a atuação dos cartórios de registro civil. “Em primeiro lugar, eu gostaria de agradecer a Corregedoria pela confiança depositada. Neste ano, atingimos um número bem maior de pessoas, e atender ao sistema prisional é uma honra porque nós entendemos que é uma população vulnerável e que carece de inserção na sociedade. E o registro civil fazer esse papel nos engradece muito. E o FERC poder reverter esse recurso em prol do registro civil com trabalho mostra que o recurso está sendo bem investido nos cartórios”, disse a presidente do FERC-PE, Anna Carolina Aquino. 

“Nós acreditamos na colaboração entre as instâncias Judicial e Extrajudicial. E a gente conseguiu atender especificamente um dos públicos-alvo da campanha, que foi o sistema prisional. Então, esse resultado, todas as certidões que nós conseguimos emitir neste curto tempo é prova que a cooperação funciona e que temos muito ganhar com essa atuação conjunta”, completou a registradora civil Renata Cortez. 
 
Em nome da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, a gerente de saúde prisional, Anna Rafaela Souza, comentou sobre os desafios enfrentados na garantia dos direitos das pessoas privadas de liberdade o apoio assegurado pela CGJ-PE. “Eu externo nossa gratidão enquanto SEAP, mais especificamente na nossa gerência, que engloba saúde, psicossocial, nutrição e todas essas pautas de documentação. Nós ficamos muito felizes e eu gostaria de dizer da importância do esforço de cada um de vocês para emitir essas certidões. Esses documentos representam o nosso objetivo final enquanto sistema prisional, de ressocialização. A gente fala tanto em ressocialização e isso é tão básico para um processo que é tão importante, principalmente quando se trata da certidão. Com esse documento a gente consegue a reinserção social. E isso vai ser um passo significativo. Nós temos uma parceria com o IITB e precisávamos dessas certidões para a emissão dos RGs”, afirmou. 

Durante os cinco dias de ação, o IITB atuou no Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), na Colônia Penal Bom Pastor e no Presídio Desembargador Augusto Duque em parceria com os cartórios para a retirada da Carteira de Identidade Nacional. “Eu menciono aqui a satisfação de fazer parte de um trabalho feito com várias mãos. Todos receberão a nova carteira de forma gratuita e já com um QR Code, para acessar de forma digital. O IITB é um campo fértil para a cidadania, para compaixão e a humildade”, pontuou o diretor-presidente do Instituto de Identificação Tavares Buril, Paulo Jeann Barros Silva.

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Texto: Rute Arruda | Ascom CGJ-PE

Fotos: Rebeka Maciel | Ascom CGJ-PE