CGJPE Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco
Compromisso com a eficiência

 

 

 

 

O corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, apresentou um resumo das atividades realizadas pela CGJPE durante 2020 em reunião virtual do Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) nesta segunda-feira (01/02). A solenidade marcou a abertura do ano jurídico do Poder Judiciário estadual e contou com apresentações da Presidência e da Ouvidora Geral (OG), além de intervenções sobre a Escola Judicial (Esmape) e o Centro de Estudos Judiciários (CEJ).

 

Em 4 de fevereiro, quando a Gestão da CGJPE no biênio 2020-2022 completa 1 ano, o relatório detalhado com balanço de atividades será compartilhado. Defendendo a união do Judiciário e o lema adotado “Para sua excelência, a sociedade, a melhor prestação de serviço judicial”, o desembargador Luiz Carlos apresentou detalhes sobre funcionamento de Gabinete e Secretaria Geral, Assessoria Especial, Assessoria Técnica, Secretaria Judiciária, Corregedorias Auxiliares, Auditoria, Assessoria de Tecnologia da Informação, Assessoria de Comunicação Social, dentre outros setores da Corregedoria.

 

Confira o Resumo do Relatório e a Apresentação do desembargador-corregedor Luiz Carlos de Barros Figueirêdo:

 

 

1. Cumprimento de todas as três metas e diretrizes apresentadas pela Corregedoria Nacional de Justiça em 2020: Meta 1 – Obrigatoriedade do uso do sistema uniformizado único Processo Judicial eletrônico da Corregedoria (PJeCor); Meta 2 – Julgar 100% de investigações preliminares, sindicâncias e outros procedimentos de natureza disciplinar, quaisquer que sejam suas denominações, instaurados contra magistrados e tenham sido autuados até 31 de dezembro 2018; e Meta 3 – Julgar 80% de investigações preliminares, sindicâncias e dos procedimentos de natureza disciplinar contra magistrados no prazo de 140 dias a partir da autuação;

 

2. Tramitação de 526 ofícios, 216 comunicações e oito requerimentos, totalizando 750 documentos tramitados via Malote Digital pela Secretaria Geral da CGJPE. A unidade, também por meio da Chefia de Gabinete, recebeu 5.071 e e-mails e realizou o envio de 2.972 mensagens por correio eletrônico. A respeito do Sistema Eletrônico de Informação (SEI), foram 2.301 processos tramitados pela Secretaria, 1.778 documentos gerados e 270 processos iniciados;

 

3. Através da Assessoria Especial, recebimento de 236 demandas oriundas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  Houve também o recebimento de 144 procedimentos no âmbito do Processo Judicial eletrônico (PJeCor Nacional e PJe Corregedoria Estadual), com arquivamento de 125 feitos. No campo administrativo, ocorreu atuação/movimentação de 242 procedimentos no SEI, além do recebimento de 53 e-mails de tribunais estaduais, sendo a maioria com pedido de recambiamento de custodiado, e outras 256 mensagens via correio eletrônico com solicitações diversas;

 

4. Pela Assessoria Técnica, o setor recebeu 64 processos somados a 67 remanescentes, totalizando 131. Dos processos, 25 foram instaurados, três sobrestados, 88 arquivados, um pedido de reconsideração negado, um pedido de reconsideração parcialmente atendido, quatro demissões, nove repreensões, três multas, três suspensões e dois processos foram remetidos com recursos apreciados para Secretaria Judiciária a fim de serem encaminhados para o Conselho da Magistratura. Atualmente um processo eletrônico está em tramitação e cinco processos aguardam movimentação;

 

5. Por meio da Corregedoria Auxiliar do Sistema de Juizados Especiais e Colégios Recursais, emissão ou recebimento de 237 ofícios, despachos, pareceres, decisões, mandados e atas de Plantão; e realização de Inspeção Geral Ordinária em 31 unidades judiciárias com base nos vetores de autoinspeção;

 

6. Tramitação de 38 processos eletrônicos, com 470 movimentações e 26 arquivamentos; e de 19 físicos, sendo 12 encerrados na Corregedoria Auxiliar da 2ª Entrância. A unidade também recebeu 2.290 procedimentos via SEI e gerou 468 nesse sistema. No total, ainda foram recebidos/despachados 2.289 e-mails e 1.135 enviados, além 177 procedimentos via Malote.  Foram 4.424 movimentações entre ofícios, despachos, pareceres, decisões, etc;

 

7. Realização de correições extraordinárias nos quatros Distribuidores e Contadores da Capital, além das unidades judiciárias indicadas nos vetoriais de autoinspeção. No período, foram 1.090 movimentações entre ofícios, despachos, pareceres, decisões, etc. A gestão foi iniciada com 32 procedimentos remanescentes, chegando a 119. Atualmente encontram-se 22 em tramitação;

 

8. Instalação de Regime Especial na 1ª e na 2ª Varas da Comarca de Surubim – 2ª Entrância – nos termos de proposição da CGJPE formulada e aprovada à unanimidade pelo Conselho da Magistratura e publicada na edição 149 do Diário da Justiça eletrônico (DJe), em 20 de agosto de 2020. Desde a instalação, no mês de agosto, são realizadas reuniões com a presença dos juízes titulares e auxiliares, chefes de secretarias e assessores dos magistrados e adoção de procedimentos específicos à cada unidade com objetivo de solucionar as cobranças feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ);

 

9. Encerramento do Regime Especial na 1ª e na 2ª Varas da Comarca de Cabrobó, com apresentação de relatório da Corregedoria da 1ª Entrância, em sessão de 13 de fevereiro de 2020 do Conselho da Magistratura, sobre a atividade realizada nas unidades. Tal Regime foi iniciado em 4 de novembro de 2019;

 

10. Submissão de provimentos da CGJPE ao Órgão Especial do TJPE, referendados à unanimidade, bem como ao Conselho da Magistratura, resultando, por exemplo, em designação de substituições em cartório de Registro Civil. Em 10 de dezembro de 2020, o Conselho também prolatou cinco acórdãos de relatoria do desembargador-corregedor Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, aprovados à unanimidade, em Processos Administrativos Disciplinares (PADs) e Recursos Administrativos (RAs). Dentre os acórdãos, com base em relatoria da CGJPE, julgamento favorável à perda da delegação da Serventia do 4º Distrito de Registro Civil da Capital pelo antigo registrador. A unidade contou com uma interventora que, desde janeiro deste ano, se encontra como registradora em caráter interino;

 

11. Recebimento de 1.260 novas solicitações na Seção de Buscas de Certidões de Nascimento, Casamento e Óbito de pessoas hipossuficientes. No total, também foram 1.301 expedientes, sendo 729 ofícios emitidos via e-mail ou Malote Digital e 572 mandados via Central de Informações do Registro Civil (CRC);

 

12. Organização e realização de eventos virtuais, rodas de conversa e cursos, a exemplo do I Webinário do Programa Moradia Legal, com a participação de 350 servidores do Judiciário e do Executivo, advogados e registradores; e dos Encontros Regionais do Poder Judiciário de Pernambuco – Gestão Participativa, com a participação de aproximadamente 1,5 mil magistrados e servidores de todas as 150 comarcas do Estado;

 

13. Ampliação do programa de regularização fundiária em área urbana de interesse social Moradia Legal, chegando a 50 cidades de Pernambuco e mais de 3 mil famílias beneficiadas com os títulos de propriedade. No mesmo sentido, formalização de parcerias ou articulações junto aos seguintes órgãos: Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Fundação Apolônio Salles (Fadurpe) da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além da Associação de Registradores de Imóveis de Pernambuco (Aripe);

 

14. Realização de três leilões virtuais de bens apreendidos em processos criminais. As duas hastas de Bom Conselho e uma de Belém de São Francisco garantiram a arrecadação 65,3 mil reais, valor três vezes maior que a avaliação inicial dos carros, motos e sucatas colocados em leilão. Dos 71 itens, 61 foram arrematados. A Assessoria Especial também realizou cadastramento de quatro leiloeiros para realização de, ao menos, 12 leilões em 2021;

 

15. Por meio de gráficos e sistemas implantados pela Auditoria de Inspeção, realização de acompanhamento de mais de 7,8 milhões de expedientes de Varas e Juizados – Processo Judicial eletrônico (PJe) e Judwin 1º Grau –, além de aproximadamente 8,3 milhões de movimentações processuais;

 

16. Gestão do Fundo Especial do Registro Civil de Pernambuco (Ferc/PE) com base na Lei 16.879/2020. A nova administração estabeleceu gerenciamento financeiro que permitiu, dentre outros fatores, ampliar o superavit, passando de R$ 19.172,60 (dezenove mil, cento e setenta e dois reais e sessenta centavos), em março de 2020, para R$ 9.783.254,71 (nove milhões e setecentos e oitenta e três mil e duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta e um centavos), em janeiro de 2021, com todos os atos gratuitos quitados;

 

17. Através da Assessoria Especial e da Corregedoria Auxiliar da 1ª Entrância, acompanhamento presencial e remoto de 20 juízes vitaliciandos, com realização de reuniões e encontros presenciais, antes da pandemia, e virtuais;

 

18. Intervenção no 2º Distribuidor da Capital, por meio da Corregedoria Auxiliar da 3ª Entrância e da Corregedoria Auxiliar do Extrajudicial, com atuação de 11 servidores da CGJPE no levantamento da situação de 592 processos físicos e 239 eletrônicos, totalizando 831 ações, além das novas demandas e da emissão gratuita de certidões de tramitação de feitos a exemplo de inventário, tutela, curatela, adoção e indenização. Desses processos, 156 foram tidos como prioritários e 106 foram atendidos até o momento;

 

19. Observação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), na elaboração de todos os atos publicados pela CGJPE;

 

20. Participação em atividades de inovação com servidores do Núcleo de Apoio aos Juízes, Auditoria de Inspeção e Assessoria de Tecnologia da Informação integrando duas das quatro equipes vencedoras do CrieJam, competição promovida pela Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) voltada à construção de mecanismos e sistemas para a melhoria de prestação de serviço à sociedade. Os projetos premiados foram o Justiça Aqui, em fase de implantação; e o TJPE Atende e Explica. A ATI, junto à Ascom, às Corregedorias Auxiliares e à Secretaria, promoveu ações quanto à simplificação e à orientação do uso de sistemas por magistrados e servidores, a exemplo do PJeCor, do Sistema de Informações da Corregedoria (Sicor) e do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud);

 

21. Lançamento do novo portal da Corregedoria no aniversário de 50 anos da CGJPE, em 12 de janeiro de 2021, com ambiente virtual responsivo, intuitivo e padronizado. No mesmo dia, disponibilização da página Sistemas, que reúne, atualmente, 44 sistemas utilizados por magistrados e servidores divididos em nove categorias: Comunicação; Corporativos CNJ; Extrajudiciais; Gestão Estratégica – Auditoria – Inspeção; Infância e Juventude; Pesquisas Patrimoniais; Prisional – Internação; Processuais; e Videoconferência. Em Sistemas, é possível encontrar informações sobre uso, cadastro, manuais e funcionalidades, por exemplo, do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), do Processo Judicial eletrônico da Corregedoria (PJeCor) e do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud);

 

22. Disponibilização de todos os contatos telefônicos e e-mails de todos os setores da CGJPE para consulta da população, bem como de locais e horários de atendimento presencial e virtual à sociedade em https://www.tjpe.jus.br/web/corregedoria/atendimento; e

 

23. Produção de 80 matérias/notícias veiculadas no site da Corregedoria, com informações a respeito de atendimento ao público durante a pandemia do novo coronavírus; funcionamento de cartórios; inspeções e correições; cursos e eventos realizados pela CGJPE e parceiros; vitaliciamento de magistrados; artigos de opinião, etc.

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Texto, foto e vídeo: Francisco Shimada | Ascom CGJPE

Imagens do arquivo: iStock – Capturas de Internet – IBGE