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Corregedoria publica recomendação aos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais sobre a Central de Informações - CRC
Com foco na Semana Nacional do Registro Civil - Registre-se!, que ocorrerá de 13 a 17 de maio deste ano em todo o País, a Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE) publicou uma recomendação a todos os Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado. O documento estabelece que os cartórios devem alimentar a Central de Informações de Registro Civil (CRC) com a maior quantidade de dados possível, em conformidade com o Provimento N° 149/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial e que criou a CRC com o objetivo de interligar os oficiais de registro civil das pessoas naturais, permitindo o intercâmbio de documentos eletrônicos e o tráfego de informações e dados.
Ainda de acordo com a Recomendação N° 03/2024, deverão ser enviados à CRC os dados específicos que facilitem, em tempo real, a identificação e localização do registro civil do interessado, inclusive eventuais alterações ocorridas nos registros já informados anteriormente.
SEMANA NACIONAL DO REGISTRO CIVIL - Instituída pela Corregedoria Nacional de Justiça, a iniciativa teve sua primeira edição em 2023. O objetivo é garantir a emissão de documentações básicas, a exemplo das carteiras de identidade (RGs) e Cadastros de Pessoas Físicas (CPFs), para a população socialmente vulnerável. Neste ano, o foco da 2ª edição será a população carcerária e as comunidades indígenas. Em Pernambuco, o mutirão, que ocorrerá de 13 a 17 de maio, será coordenado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado (CGJ-PE) em parceria com diversos órgãos e entidades.
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Texto: Rute Arruda | Ascom CGJ-PE
Imagem: Divulgação | CNJ