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O Mutirão de Audiências Preliminares de Conciliação e Transação Penal realizado no Juizado Especial Criminal (Jecrim) de Jaboatão dos Guararapes movimentou cerca de 600 processos. O evento aconteceu nos do dia 9 ao dia 15 de abril, presencialmente, na sede do Juizado. A iniciativa teve como objetivo agilizar os processos em trâmite da comarca.
No total, foram realizadas mais de 200 audiências, com um percentual de mais de 50% de acordos homologados. As ações julgadas envolveram contravenções penais ou crimes de menor potencial ofensivo. O mutirão foi instituído pela Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ-PE) e a Coordenadoria dos Juizados Especiais do Estado por meio do Ato Conjunto Nº 05.
A medida, que integra o Programa Eficiência nos Juizados Especiais: EficiJus, teve como foco o atendimento da Resolução 325/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), referente à efetividade, produtividade, celeridade da prestação jurisdicional, dentre outros. “O Jecrim busca impedir a sobrecarga judicial atuando de forma firme e com procedimentos simples, sem muita burocracia processual. A comarca de Jaboatão tem a maior distribuição criminal do Estado e o mutirão evita extrapolar a lacuna de tempo entre a audiência e a data em que o fato aconteceu”, explicou o servidor Silas Siqueira, que atuou como apoio no evento.
Durante as sessões foram feitas propostas de transação penal aos autores dos fatos, acostadas pelo Ministério Público aos autos dos processos, sendo propostas alternativas penais em pecúnia ou em serviços a comunidade, se preenchidos os requisitos legais (ser primário e não ter se beneficiado anteriormente, no prazo de cinco anos, com a transação penal). Nos processos em que não houve acordo, o trâmite foi mantido.
A juíza titular do Jecrim de Jaboatão dos Guararapes, Izabela Miranda, destacou a relevância da execução do mutirão para o aceleramento das práticas judiciárias. “O Jecrim tem a competência de processar e julgar causas de menor complexidade, proporcionando uma via mais ágil e simplificada para resolver conflitos judiciais, por meio de medidas despenalizadoras previstas na Lei 9.099/95. O TJPE atento a esse objetivo promove esse mutirão e, assim, o cidadão consegue a solução rápida da sua demanda e resolução do processo em um tempo menor”, reforçou.
Para o autônomo Cleiton Henrique, o mutirão representou a possibilidade de solucionar uma pendência de dezembro do ano passado de forma célere e positiva. “Estava bem nervoso antes, mas tudo correu rápido e tenho a oportunidade de sair apenas com uma advertência e sem maiores complicações judiciais”, contou aliviado após seu acordo ser homologado.
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Texto: Aryagne Lopes | Ascom CGJ-PE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE