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O relatório das inspeções ordinárias nos Juizados Especiais Cíveis e das Relações de Consumo de Pernambuco, realizado em parceria com a Auditoria de Inspeção da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-PE), verificou bom desempenho das unidades quanto ao cumprimento das Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento foi expedido após as inspeções realizadas pelas equipes da Corregedoria Auxiliar, que teve como corregedoras auxiliares as juízas Karina Albuquerque Aragão de Amorim (02/2022 a 08/2023) e Fernanda Pessoa Chuahy de Paula (08/2023 a 02/2024), e da Auditoria de Inspeção. Em 2023, as visitas tiveram início no dia 6 de fevereiro e se encerraram em 28 de julho. No ano anterior, 2022, as inspeções ocorreram de março a outubro. Ao todo, o Estado possui 60 Juizados Especiais - nas competências Cível, Cível e Criminal, Criminal e Fazendário.
Na análise das metas, cerca de 80% dos Juizados Especiais cumpriram a Meta 1, referente a julgar mais processos que os distribuídos no ano. Com relação a Meta 2 - julgar, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2019 - foram 96% unidades.
Em relação ao acervo das unidades, durante a gestão houve uma redução de 17.663 processos no acervo geral dos Juizados, após o saldo entre os casos novos e arquivamentos, resultado em um arquivamento maior de processos em relação aos casos novos do ano atual. Ademais, houve uma redução no prazo médio de tramitação dos processos, principalmente nas unidades criminais e fazendárias. Cabe salientar, ainda, a redução do tempo médio de sentença apurada no mesmo período, com mais de 131 mil sentenças proferidas no período.
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Texto: Rute Arruda | Ascom CGJ-PE
Foto: Rebeka Maciel | Ascom CGJ-PE