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O corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Francisco Bandeira de Mello, o juiz assessor especial da CGJ-PE, Luiz Carlos Vieira, e a juíza corregedora da 3ª Entrância da CGJ, Roberta Viana Jardim, participaram, na última sexta-feira (26/04), do 5º Fórum Fundiário Nacional das Corregedorias-Gerais de Justiça. O encontro abordou a temática Desenvolvimento Sustentável, Governança Fundiária e Cidades Resilientes. O assessor especial da Presidência do TJPE e coordenador-geral do Programa Moradia Legal Pernambuco, juiz Gleydson Lima, e a coordenadora adjunta da iniciativa, Sara Lima, também estiveram presentes.
O Fórum integrou a programação do 93º Encontro Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil (Encoge), que ocorreu em Palmas, na última semana, e reuniu especialistas e representantes de diversos setores para discutir a governança fundiária e o mercado de carbono no Brasil, especialmente em regiões com potencial, mas com questões ambientais e fundiárias críticas como a Amazônia Legal; fronteiras agrícolas como o Matopiba; e demais regiões do país.
A corregedora auxiliar da 3ª Entrância da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco, juíza Roberta Viana Jardim, foi a responsável por apresentar os “Arranjos interinstitucionais para operacionalização da regularização fundiária em Pernambuco”. O encontro encerrou com a elaboração da Carta de Palmas.
Em sua fala, o moderador do evento, Richard Torsiano, enfatizou a importância de desmistificar o mercado de carbono e sua regulamentação no Brasil, ressaltando a relevância desse mercado para o país, especialmente para as regiões mais vulneráveis; ressaltou a importância do diálogo entre os diferentes setores da sociedade para a construção de soluções efetivas para os desafios da governança fundiária e do mercado de carbono; e lembrou a necessidade de se considerarem as diferentes realidades regionais e os interesses das comunidades locais nas políticas públicas relacionadas à terra e ao meio ambiente.
A corregedora-geral do Tribunal de Justiça do Tocantins e presidente eleita do Fórum Nacional dos Corregedores de Justiça, desembargadora Maysa Vendramini, lembrou a importância e a necessidade de se discutir o tema no Poder Judiciário, no Tocantins. "Muitos no Estado ainda não conhecem o mercado de carbono nem têm ideia do tanto que o Tocantins está avançado nessa questão", disse a desembargadora.
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Texto: Ascom CGJ-PE com informações da Ascom Esmat
Foto: Lucas Nascimento | Ascom CGJ-TO