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Desembargador Francisco Bandeira de Mello participa do 93° Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça
O corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Francisco Bandeira de Mello, participou, nos dias 24 e 25 de maio, do 93° Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça (Encoge), promovido pelo Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO). A solenidade de abertura ocorreu no auditório Dr. Feliciano Machado Braga, localizado no Palácio da Justiça Rio Tocantins, sede do Poder Judiciário do Estado, em Palmas. O assessor especial da CGJ-PE, juiz Luiz Carlos Vieira, e a corregedora auxiliar da 3ª Entrância da Corregedoria, juíza Roberta Viana Jardim, também estiveram presentes.
Nesta edição o tema foi "Corregedorias dos Tribunais de Justiça: Diálogos, Transparência e Inovação para Solução de Conflitos". Em seu pronunciamento, a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, destacou que o encontro buscou, por meio da união, do diálogo e da tecnologia, superar obstáculos para manter o compromisso com o aperfeiçoamento e melhoria dos serviços judiciais e extrajudiciais.
“As proposições identificadas em cada encontro são essenciais ao fortalecimento das Corregedorias e, consequentemente, de todo o Poder Judiciário, para o desenvolvimento de ações inovadoras, sensíveis, humanizadas e que refletem essa integração em suas diferentes realidades e trazem uma excelente contribuição para o aprimoramento contínuo dos nossos serviços ao cidadão”, ressaltou.
Durante o evento de abertura, foi realizada a conferência magna sobre "Pena Justa - Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras - ADPF 347", pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), José Edivaldo Rocha Rotondano, e pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, Luís Geraldo Sant'Ana Lanfredi.
Em seguida, foi entregue a medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Antônio Erpen, do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), criada pela Portaria N° 01/2010 e outorgada a autoridades públicas e privadas que tenham prestado notáveis serviços ao CCOGE ou contribuído por qualquer meio e de modo eficaz para o fortalecimento, aperfeiçoamento e celeridade da prestação jurisdicional ou à causa da Justiça. Na ocasião, foram agraciados corregedores-gerais de Tribunais de Justiça do Brasil. O corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Francisco Bandeira de Mello, estava entre os contemplados com a honraria.
Na quinta-feira (25/04), a programação iniciou com a eleição do(a) novo(a) desembargador(a) presidente do Fórum Nacional Fundiário dos Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça. A desembargadora Maysa Vendramini Rosal, titular da Corregedoria da Corte tocantinense, foi aclamada para o principal cargo do colegiado na abertura dos trabalhos do segundo dia do 93º Encoge.
Em seguida, houve as apresentações de três painéis temáticos sobre "TJPI Descomplica", "A Inteligência Artificial e o Judiciário", e "Projetos da Corregedoria Nacional de Justiça - Solo Seguro, Registre-se e Um só coração". À tarde foram realizadas oficinas simultâneas para juízes(as) e assessores(as) voltadas ao "Excesso de Litigância e Demandas Repetitivas: Desafios para o Judiciário Brasileiro", "Gestão Integrada das Serventias Extrajudiciais do Tocantins (Gise)", "As experiências da CGJ/AM para diagnosticar e combater os litígios predatórios", e "A efetividade dos institutos de desjudicialização disponibilizados aos serviços extrajudiciais".
O encontro encerrou com a elaboração da Carta de Palmas, que contou com nove propostas elaboradas a partir das oficinas. Incentivar os tribunais de justiça a encaminharem projetos de lei, regulamentando os emolumentos para conciliação e mediação extrajudiciais; bem como estimular o fortalecimento a rede de informação, os Centros de Inteligência e os Núcleos de Monitoramento do Perfil de Demandas (Numopede's), como importantes instrumentos de colaboração interinstitucional para a identificação e o tratamento das demandas repetitivas e predatórias, foram algumas das propostas aprovadas no documento.
Confira a Carta de Palmas aqui.
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Texto: Ascom CGJ-PE com informações da Cecom TJTO
Foto: Rondinelli Ribeiro | TJTO