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O delegatário interino da Serventia Notarial e Registral de Águas Belas, Paulo Sérgio Cassiano, foi substituído por quebra de confiança pela Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco. A decisão foi tomada após inspeção realizada pelo corregedor auxiliar do Extrajudicial, juiz Carlos Damião Pessoa Costa Lessa, por determinação do corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Ricardo Paes Barreto, que observou a ocorrência de fatos graves referentes à Escritura de Compra e Venda de terrenos em outro Estado.
Uma reclamação apresentada pelo proprietário de seis imóveis localizados no município de Luciara/MT, devidamente registrados no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Félix do Araguaia-MT, deu início à investigação. Segundo o reclamante, havia sido lavrada na Serventia Registral e Notarial de Águas Belas uma Escritura Pública de Compra e Venda dos imóveis rurais, localizados a uma distância de Águas Belas, ida e volta, superior a 5.000 km, de acordo com o site do google.
O ato foi lavrado, contudo, cinco meses antes de os terrenos terem passado efetivamente à propriedade do reclamante, o que só aconteceu depois da expedição de Cartas de Adjudicação. A escritura envolvia o valor total de R$ 7.200.000,00.
Após análise, foi constatado que a escritura foi lavrada antes da existência do Selo de Fiscalização. A Equipe de Inspeção solicitou ao interino toda documentação que norteou a lavratura da Escritura, todavia nenhum deles foi apresentado/localizado pelo então responsável.
Diante da gravidade dos fatos e configurada a quebra da confiança, o corregedor-geral da Justiça de Pernambuco determinou a imediata substituição do responsável interino pela Serventia Notarial e Registral de Águas Belas, designando para seu lugar, como responsável interina, a delegatária Celma Laurinda Freitas Costa, titular da Serventia Notarial de Garanhuns, que possui todos os requisitos exigidos pelo Provimento nº 77/2018 do Conselho Nacional de Justiça.
O corregedor-geral também procedeu com a imediata remessa de todos os documentos ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, com atuação na Comarca de Águas Belas, bem como para a Delegacia de Defraudações, também do Estado, para adoção das medidas cabíveis. Cópia de todo procedimento está sendo enviada para o Juízo de Direito da Comarca de São Félix do Araguaia-MT, 2ª Vara Cível e Criminal, no qual tem curso processo para apuração dos fatos na esfera cível e criminal.
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Texto: Redação | Ascom CGJ-PE