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Corregedoria publica nova Instrução de Serviço sobre processos de execução de pena em condenações criminais
O documento, assinado pelo corregedor-geral, desembargador Francisco Bandeira de Mello, altera a Instrução de Serviço nº 04, de 17 de junho de 2024. O ato normativo estabelece diretrizes para as unidades judiciárias de 1º grau com competência criminal e para as unidades de apoio direto à atividade judicante. A alteração atualiza o parágrafo único do artigo 3º da Instrução nº 04.
Essas medidas fazem parte da iniciativa do Poder Judiciário para padronizar procedimentos e melhorar a eficiência dos serviços judiciais, sem comprometer a independência funcional dos(as) magistrados(as). A mudança com foco na garantia da efetividade do acesso à Justiça e da razoável duração do processo, conforme previsto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal.
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Texto: Aryagne Lopes | Ascom CGJ-PE
Imagem: CNJ