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A Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco instituiu, por meio da Portaria N° 07, de 6 de fevereiro de 2023, o Prêmio Gestão, Eficiência e Qualidade das Unidades Judiciárias do 1º Grau. A premiação, que será realizada anualmente, tem como objetivo reconhecer e agraciar as unidades judiciárias de primeiro grau que se destacarem pela eficiência na gestão cartorária, estimulando uma prestação jurisdicional mais célere e eficaz, além do cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De iniciativa do corregedor-geral de Justiça, desembargador Ricardo Paes Barreto, a Portaria foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta terça-feira (7/2). O prêmio será dividido nas categorias Selo Diamante, Selo Ouro e Selo Prata. Para fins de apuração, as unidades judiciárias do 1º Grau serão divididas em 20 grupos, de acordo com a competência, especificidade e, em alguns casos, pelo quantitativo de casos novos anuais.
Ao todo, 13 indicadores de desempenho servirão de parâmetro para análise. São eles: Casos Pendentes de Baixa Líquido (CpL); Taxa de Congestionamento Líquida (TCL); Tempo Médio de Sentença (TpSent); Tempo Médio de Tramitação dos Casos Pendentes Líquidos (TpCp); Críticos em Secretaria Julgados; Críticos em Gabinete Julgados ou Conclusos para Sentença; Índice de Atendimento à Demanda (IAD); Metas 1, 2, 4, 8, 11 e 12 do Conselho Nacional de Justiça. A análise dos requisitos, contudo, pode sofrer ajustes anuais, de acordo com o glossário das metas nacionais publicado pelo CNJ.
A unidade judiciária que atingir o mínimo de 95% da pontuação máxima em cada indicador de desempenho será agraciada com o Prêmio Gestão, Eficiência e Qualidade – Selo Diamante. O Selo Ouro será concedido às unidades que atingirem o mínimo de 90% da pontuação máxima. Já o Selo Prata, 85%. A pontuação será calculada de acordo com o máximo que cada unidade poderia alcançar, com base nos indicadores de desempenho específicos de sua competência.
Nesta primeira edição, serão analisados os dados correspondentes ao período entre 1º janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022. Ao final da apuração dos requisitos estabelecidos, a CGJ-PE divulgará relatório geral, desenvolvido pela Comissão Avaliadora, presidida pelo corregedor-geral da Justiça de Pernambuco; e composta pela juíza e juiz assessores especiais da Corregedoria Geral da Justiça, Roberta Jardim e Frederico Tompson; pela coordenadora de Planejamento e Gestão Estratégica, Lívia Mota; pelo Comitê de Governança de Dados e pelo assessor de Tecnologia da Informação da Corregedoria Geral, Alan Teles.
Os detalhes podem ser observados na Portaria Nº. 07, de 6 de fevereiro de 2023.
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Texto: Rute Arruda | Ascom CGJ-PE
Arte: Natalie Jesus | Ascom CGJ-PE