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A Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE) está expandindo a Central de Mandados (Cemando) nas Comarcas de 2ª Entrância. O Provimento nº 02 /2022, assinado pelo corregedor-geral, desembargador Ricardo Paes Barreto, foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) desta terça-feira (15/2) e cria a unidade em 17 municípios que possuem mais de uma serventia judicial e ainda não contavam com essa instituição. O objetivo da medida é tornar mais eficiente e agilizar a distribuição e o cumprimento dos mandados.
De acordo com a normativa, a Cemando passa a funcionar nas comarcas de Água Preta, Araripina, Belo Jardim, Bezerros, Escada, Gravatá, Limoeiro, Moreno, Ouricuri, Paudalho, Pesqueira, Salgueiro, São José do Egito, Serra Talhada, Sertânia, Surubim e Timbaúba. Os municípios terão os seus territórios subdivididos em zonas, para garantir a otimização do trabalho dos oficiais de Justiça. A Central já funcionava em 20 Comarcas. Com a expansão, apenas quatro de serventias judiciais únicas ficarão sem contar com a unidade.
No prazo de 30 dias, os juízes diretores de Foro das comarcas deverão propor à Corregedoria Geral da Justiça o zoneamento do território das respectivas comarcas, com a definição dos limites geográficos de cada zona, a qual ficarão vinculados um ou mais oficiais, dependendo da necessidade, podendo haver o rodízio, a critério da direção do foro. O zoneamento deve proporcionar economia de tempo e diminuição das despesas com os deslocamentos, agilizando o cumprimento das ordens judiciais.
As centrais serão chefiadas por um servidor indicado pelo diretor do Foro. A partir da implantação da Cemando, os oficiais de Justiça deixarão de ser vinculados às serventias judiciais às quais estavam lotado e passarão a ter seus cargos vinculados à Seção Administrativa de Distribuição de Mandados, na qual sua atividade funcional é regulamentada e, através da qual, é distribuído todo o serviço de forma igualitária, através de um sistema que o faz de maneira equilibrada.
Todos os mandados deverão ser remetidos para a Cemando da comarca onde o expediente deverá ser cumprido, seja no sistema JUDWIN, processo com tramitação física, seja no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe –, mediante a observância das diretrizes contidas na Instrução de Serviço Conjunta nº 01, de 18 de março de 2019. Segundo o juiz corregedor auxiliar da 2ª Entrância, Janduhy Finizola, com a criação das centrais os oficiais passarão a contar um local apropriado para que possam receber os mandados, havendo um melhor controle dos prazos, com a possibilidade de extração de relatórios mensais sobre o desenvolvimento dos trabalhos. O mandado cumprido e a diligência, quando devolvidos pelo oficial de Justiça, serão juntados automaticamente no processo de origem.
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Texto: Rebeka Maciel | Ascom CGJ-PE
Imagem: Getty Images