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Corregedoria e Presidência do TJPE criam duas turmas recursais extraordinárias no 1º Colégio Recursal e anunciam inscrições para magistrados(as)
Por meio do Ato Conjunto N° 07, publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) desta quarta-feira (28/02), a Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Corregedoria Geral (CGJ-PE) instituíram duas turmas recursais extraordinárias no 1º Colégio Recursal do Estado, com sede no Recife, para atuação como Mutirão de Julgamento. A duração será de cinco meses, do dia 2 de abril até o dia 2 de agosto de 2024.
O documento foi assinado pelo presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Bandeira de Mello. O objetivo é dar maior celeridade e eficiência na prestação jurisdicional da unidade, tendo em vista o acervo de recursos pendentes de julgamento. A medida integra as ações do Programa Eficiência nos Juizados Especiais: EficiJus, criado em 2023 pela Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco para o desenvolvimento de habilidades em liderança e gestão por resultados, bem como auxiliar o cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Cada Turma Recursal Extraordinária será composta por três membros, designados por seleção, realizada pela Coordenadoria Geral dos Juizados Especiais. Os magistrados e magistradas de qualquer circunscrição que tiverem interesse em fazer parte do Mutirão de Julgamento das Turmas Extraordinárias do 1º Colégio Recursal da Capital devem encaminhar requerimento por e-mail, do dia 4 a 13 de março de 2024, até as 19h, ao endereço eletrônico: corregedoria.juizados@tjpe.jus.br. Para mais informações, leia a íntegra do Ato Conjunto N° 07/2024.
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Texto: Rute Arruda | Ascom CGJ-PE
Imagem: iStock