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Corregedor-geral participa da entrega de títulos do Programa Moradia Legal a moradores da Mustardinha
O corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Francisco Bandeira de Mello, participou, na noite de sexta-feira (10/05), da entrega de 938 títulos do Programa Moradia Legal, no bairro da Mustardinha, Zona Oeste do Recife. O evento, realizado pela Prefeitura do Recife, contou com a presença do prefeito João Campos, da corregedora auxiliar da 3ª Entrância, juíza Roberta Jardim, do presidente da Câmara do Recife, Romerinho Jatobá, da coordenadora-adjunta do Programa Moradia Legal, Sara Lima, além de outras autoridades, entre secretários de governo e vereadores.
A iniciativa também integra as ações do Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – "Solo Seguro - Favela", instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, com o objetivo de fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relativas à Regularização Fundiária Urbana (REURB). Na solenidade, o corregedor-geral representou o presidente do Poder Judiciário pernambucano, desembargador Ricardo Paes Barreto.
Com a entrega desta sexta-feira, o número de propriedades regularizadas pelo Programa Moradia Legal chegou a 23.374. "Para nós do Judiciário é uma honra e uma alegria poder participar de uma ação como essas, junto com os cartórios. Parabéns a todos os beneficiados, que lutaram durante uma vida e agora têm essa segurança para a sua família prosperar", ressaltou o corregedor-geral, desembargador Francisco Bandeira de Mello.
SOBRE O PROGRAMA - O Programa Moradia Legal busca implementar medidas jurídicas e administrativas junto às equipes das prefeituras e dos cartórios de registro imobiliário, a fim de dar efetividade ao direito à moradia e, portanto, o direito à cidade, previsto na legislação brasileira, que compreende o direito de viver em condições dignas, adequadas e saudáveis do ponto de vista urbanístico, ambiental e legal. A iniciativa foi instituída por meio do Provimento Conjunto 01/2018, publicado em 5 de junho de 2018, na edição 102 do Diário de Justiça eletrônico (DJe). O ato define as diretrizes e os objetivos do programa.
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Texto e foto: Rebeka Maciel | Ascom CGJ-PE