CGJPE Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco
Compromisso com a eficiência

O corregedor-geral da Justiça e presidente eleito do Tribunal para o biênio 2024/2026, desembargador Ricardo Paes Barreto, prestigiou, na manhã desta terça-feira (30/1), uma homenagem de todas as instituições que compõem o Programa Moradia Legal em Pernambuco ao atual chefe do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, que esteve à frente da Corte nos últimos dois anos. A cerimônia teve início às 10h, no Salão Nobre do Palácio da Justiça. 

Prestigiaram a solenidade representantes de instituições parceiras do Programa, como a Associação de Registradores de Imóveis (Aripe), a Associação de Notários e Registradores (Anoreg), a Associação Municipalista (Amupe), a Universidade Federal (UFPE), Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Prefeituras, além de diversas autoridades do Poder Judiciário pernambucano, do Sistema de Justiça do Estado e outras instituições parceiras.

O Moradia Legal é coordenado pela Presidência do TJPE e pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), em parceria com várias instituições do Estado. O programa orienta entes públicos sobre o procedimento de regularização fundiária de núcleos urbanos informais nos moldes da Lei 13.465/2017 e do Decreto 9.310/2018, implementando medidas jurídicas e administrativas junto às equipes das prefeituras e dos cartórios de registro imobiliário para efetivar o direito à moradia. Desde sua criação, em 2018, passando por uma reformulação em 2020, até 2023 o Programa Moradia Legal entregou mais de 20 mil títulos de propriedade para os cidadãos e cidadãs, sendo de 72% títulos entregues no biênio 2022/2024. É válido destacar que dos títulos entregues nos últimos dois anos, 70% foram passados para mulheres, o que proporcionou a inclusão da Coordenadoria da Mulher do Tribunal na iniciativa.

A solenidade começou com a participação da presidenta da Anoreg em Pernambuco, Alda Paes, que ressaltou o trabalho incansável do presidente do TJPE para ampliar o Programa Moradia Legal no Estado. "É com muita satisfação que eu participo dessa homenagem ao presidente do TJPE. A gente sabe da alegria das pessoas ao receberem esse título de propriedade. E ressalto que essa política pública só foi ampliada por conta de sua atuação no Programa Moradia Legal. O desembargador Luiz Carlos é uma pessoa de muita sensibilidade, que além de conseguir empolgar a todos nós, registradores e registradoras de notas, também soube como agregar diversas instituições a esta ação, que busca levar dignidade humana através da distribuição de títulos de propriedade para muitas pessoas. Eu nunca vi uma gestão tão comprometida com a população. O Moradia Legal PE hoje é reconhecido nacionalmente, inclusive é citado pelo CNJ como exemplo de política pública a ser seguida", afirmou.

Abrangência nacional

O presidente da Anoreg Brasil, Rogério Bacelar, também destacou o trabalho exemplar do desembargador Luiz Carlos em prol do programa de regularização fundiária de Pernambuco. "Agradeço pela oportunidade de estar aqui homenageando o presidente deste Tribunal, que é o reflexo de que ações como esta devem ser levadas para todo o Brasil. O Moradia Legal PE é um exemplo de como lidar e gerir uma política pública com êxito. Nós, da Anoreg Brasil, estamos à disposição do TJPE e seguiremos trabalhando em conjunto com este Tribunal em prol de toda a população brasileira que necessita de regularização em seus imóveis", disse Bacelar.

Em seguida, houve a reprodução de dois vídeos, um deles apresentando um histórico do PMLPE; e o outro uma mensagem de congratulação do reitor da UFPE, Alfredo Gomes, enaltecendo a iniciativa e a alegria pela parceria firmada entre o TJPE e a Universidade Federal em prol da política pública de regularização fundiária em Pernambuco.

Menção honrosa do CNJ

Em 28 de agosto de 2023, o programa conquistou Menção Honrosa na 1ª edição do Prêmio Solo Seguro. O resultado oficial da premiação, promovida pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi divulgado em Brasília.

Na solenidade desta terça-feira (30/1), a referida menção honrosa emoldurada foi repassada pelos coordenadores do Programa Moradia Legal PE, o assessor especial da Presidência do Tribunal, juiz Gleydson Lima Pinheiro, e a servidora do TJPE Sara Lima, ao presidente do TJPE.Também receberam a menção honrosa, a coordenadora da Mulher do TJPE, desembargadora Daisy Andrade Pereira, e a representante da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco, juíza Roberta Jardim.

Na sequência, o desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo recebeu duas placas de agradecimento e congratulações. Ambas assinadas por todas as instituições parceiras do PMLPE, destacando a determinação do magistrado, com base no empenho e êxito alcançado durante a sua gestão como corregedor e presidente do Tribunal, ao tornar o Programa uma política pública conjunta, que se tornou referência nacional. "Evidentemente estou muito satisfeito, principalmente por esta ação ser fruto de um trabalho coletivo, que envolveu vários segmentos públicos e privados. Os resultados exitosos vêm exatamente desse trabalho em conjunto. De modo que estou muito feliz hoje. Não foi a atuação de um, mas a atuação de muitos. Hoje, mais de 20 mil títulos de propriedade entregues configuram uma prova de que se continuarmos unidos em prol dessa causa, com a atuação e esforços conjuntos de todas as instituições parceiras, o Moradia Legal pode alcançar até uma dimensão maior, fazendo com que mais pessoas pobres finalmente tenham direito à cidadania e moradia. Inclusive, hoje, eu estou muito alegre como cidadão, por fazer parte de um programa que promove cidadania e qualidade de vida para muitas pessoas", pontuou o presidente do TJPE.

Na ocasião, a desembargadora Daisy Andrade Pereira destacou a alegria de ver a Coordenadoria da Mulher da Justiça estadual fazendo parte da ação. "É muito gratificante ver a Coordenadoria da Mulher presente neste programa, e observar a atuação conjunta de tantos órgãos parceiros, como o Poder Executivo e outros, na busca pelo êxito dessa política pública. Foi emocionante poder ver presencialmente o brilho nos olhos das pessoas contempladas com os títulos. O desembargador Luiz Carlos como presidente vem mostrando a importância por políticas de cidadania desde que tomou posse no cargo, quando em seu discurso ele ressaltou a população como 'Sua Excelência, o Jurisdicionado', o que nos fez observar mais ainda quais os propósitos que devemos seguir em nossa missão aqui no Judiciário", destacou.

O corregedor-geral da Justiça, e presidente eleito para o biênio 2024/2026, desembargador Ricardo Paes Barreto, falou da importância social do Moradia Legal PE. "A relevância desse projeto é exatamente dar dignidade às pessoas que residem, às vezes há muitos anos, em um imóvel, e não possuem o título de propriedade. Então, o Programa Moradia Legal promove atos de cidadania, reconhecendo a pessoa que ali mora, e que muitas vezes não tem um papel, um registro, para provar que a propriedade é de fato sua. Com o título registrado em mãos, essa pessoa pode efetuar um financiamento, pode alienar o imóvel com um valor melhor, se for do seu interesse, enfim. A iniciativa traz dignidade, proporciona aquilo pelo qual a gente luta muito, que é dar melhor qualidade de vida para as pessoas mais humildes, de modo a integrá-las numa sociedade que é tão desigual, e assim melhorar a qualidade de vida da população", observou o desembargador.

Adesão ao Programa Moradia Legal - Atualmente, dos 184 municípios de Pernambuco, 164 aderiram ao PMLPE. "A data de hoje é um momento muito emocionante para nós, do Programa Moradia Legal PE. E devemos isso ao desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, que fez com que essa iniciativa tomasse uma velocidade gigantesca, graças às suas decisões, incentivo, apoio, e também à sua compreensão do aspecto social do Moradia Legal. Então, hoje é um dia muito emocionante, pois estamos fazendo jus a uma pessoa tão especial", afirmou a coordenadora adjunta do Moradia Legal PE, Sara Lima, que na ocasião foi aplaudida por todos os presentes, e ganhou placa comemorativa de 200 anos da Corte de Justiça pernambucana, por seu trabalho à frente da unidade no TJPE.

Para saber mais sobre o programa de regularização fundiária do TJPE, acesse o site do Moradia Legal PE.

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Texto: Micarla Xavier | Ascom TJPE

Foto: Gustavo Guerra | Inova Propaganda