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A ideia para a realização do encontro surgiu durante a 4ª Reunião do Fórum Fundiário Nacional das Corregedorias-Gerais da Justiça, sediada em São Luís, no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), no último mês de outubro. Na ocasião, a assessora especial da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco, juíza Roberta Viana Jardim, e a coordenadora-adjunta do Programa Moradia Legal, Sara Lima, apresentaram as experiências e os avanços da iniciativa, idealizada pela CGJ-PE em parceria com a Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco em 2018.
“Este encontro realizado aqui no Tribunal de Justiça de Pernambuco será uma troca de experiências. E aqui é um momento para compartilhar os avanços do nosso Estado”, destacou a coordenadora-adjunta do PMLPE, Sara Lima.
Durante seu discurso de abertura, o corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Ricardo Paes Barreto, frisou que, dos 184 municípios pernambucanos, 164 já aderiram ao programa. “Até o momento, foram entregues mais de 17 mil títulos de propriedade e mais de 60 mil pessoas foram beneficiadas. O Poder Judiciário coordena e fomenta ações necessárias, celebrando acordos de cooperação técnica e adesão com órgãos dos três entes da federação. O sucesso do programa é a união com diversas entidades parceiras viabilizando a formação, conhecimento técnico e concretização das entregas dos títulos de propriedade aos cidadãos”, salientou.
O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, falou sobre a união necessária para a realização do PMLPE. “É um programa que já deu certo e tem tudo para continuar. Nós precisamos nos unir. Esse encontro também busca dar mais agilidade aos processos”, disse.
A programação também contará com a apresentação das atividades desenvolvidas em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e dos Instrumentos de Regularização Fundiária; com conversas com o Grupo de Trabalho de Regularização Fundiária Rural; e visita ao Laboratório de Assuntos Fundiários (LAAF/UFPE) e realização de um minicurso sobre Software Certificado Digital de Regularização Fundiária (CDRF).
Além do presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo; do corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Ricardo Paes Barreto; também integraram a mesa de honra do evento o diretor-geral da Escola Judicial de Pernambuco, desembargador Francisco Bandeira de Mello; a coordenadora estadual da Mulher, desembargadora Daisy Maria de Andrade Costa Pereira; o corregedor-geral da Justiça da Paraíba, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho; a presidente da Associação dos Notários e Registradores de Pernambuco (Anoreg-PE), Alda Lúcia Paes; a presidente da Associação dos Registradores de Imóveis de Pernambuco (Aripe), Inara Dantas Mota; e o diretor-presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), Henrique Queiroz.
SOBRE O PROGRAMA - O PMLPE, inspirado na iniciativa do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), busca implementar medidas jurídicas e administrativas junto às equipes das prefeituras e dos cartórios de registro imobiliário, a fim de dar efetividade ao direito à moradia e, portanto, o direito à cidade, previsto na legislação brasileira, que compreende o direito de viver em condições dignas, adequadas e saudáveis do ponto de vista urbanístico, ambiental e legal. A iniciativa foi instituída por meio do Provimento Conjunto 01/2018, publicado em 5 de junho de 2018, na edição 102 do Diário de Justiça eletrônico (DJe). O ato define as diretrizes e os objetivos do programa.
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Texto e foto: Rute Arruda | Ascom CGJ-PE