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Corregedor de Pernambuco participa de encerramento da 91ª edição do ENCOGE e no Fórum Nacional Fundiário
Durante o encontro, os participantes distribuíram-se em quatro grupos, para participar de oficinas temáticas (criminal, extrajudicial, execução fiscal e infância e juventude). Dessa discussão, foram propostos enunciados, que norteiam as diretrizes do documento oficial do evento. Ao todo, 12 pontos foram aprovados. Entre os tópicos estão: elaborar e divulgar cartilhas de orientação sobre meios alternativos de recuperação dos créditos tributários, garantindo que a judicialização ocorra somente nos casos necessários à efetiva possibilidade de resultado útil do processo; promover ações contínuas para a erradicação do sub-registro civil em favor da população socialmente vulnerável, objetivando estimular políticas judiciárias que visem garantir os Direitos Fundamentais; e disseminar projetos pelos Tribunais que visem adoção de crianças e adolescentes que tiveram esgotadas suas possibilidades de colocação em família substituta por meio do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento - SNA, aumentando assim as perspectivas de convivência familiar.
"Estamos aqui para pensar de forma uníssona, para que possamos melhorar cada vez mais nossas atividades, para o bem dos jurisdicionados", destacou o presidente do Colégio Permanente dos Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, corregedor-geral da Justiça da Bahia.
Anfitrião do evento, o corregedor-geral da Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Giovanni Conti, fez um agradecimento especial à equipe da CGJ gaúcha, que atuou na organização e execução do evento. As servidoras fizeram a entrega de um mimo aos participantes, uma escultura em alumínio fundido, que retrata de forma estilizada a Deusa Themis, em homenagem aos 150 anos do TJRS. A obra é da artista plástica gaúcha Ana Simone Keiserman. "Representa nosso carinho e atenção que temos com nossos parceiros de todos os estados. Ficamos muito felizes em recebê-los", ressaltou o desembargador Conti.
Fórum Fundiário – Além da 91ª edição do ENCOGE, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul sediou a 3ª Reunião do Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias-Gerais da Justiça, que reuniu corregedores-gerais de Justiça e magistrados de todo o país, e se encerrou, no dia 26 de maio, com a publicação da Carta de Porto Alegre, sob a coordenação do seu presidente, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, corregedor-geral da Justiça do Maranhão. O tema da reunião foram os "Desafios da Regularização Fundiária Rural no Brasil e a Pacificação de Conflitos Coletivos". As experiências envolvendo conflitos e regularizações fundiárias nortearam as discussões.
A Carta de Porto Alegre conta com 12 enunciados. Entre os assuntos destacados estão: apoiar as comissões de conflitos fundiários, promovendo o diálogo e a cooperação permanentes, para os fins de construção de soluções pacíficas e, se for o caso, da efetivação da política de regularização fundiária; e incentivar as Corregedorias a disciplinar e fiscalizar a realização do Inventário Estatístico Registral Imobiliário nas Serventias Extrajudiciais de cada estado, favorecendo a identificação de terras públicas, áreas urbanas, rurais e não registradas.
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Texto e foto: Comunicação TJRS