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A Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE), em conjunto com a Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Coordenadoria da Mulher do TJPE e a Associação dos Notários e Registradores em Pernambuco (Anoreg/PE) se destacaram em uma das categorias do Prêmio Corregedoria Ética, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento foi realizado no último dia 14 de dezembro de 2023, durante o 8° Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor), em Brasília, com a presença da juíza assessora especial da CGJ-PE, Roberta Viana Jardim, representando o corregedor-geral da Justiça do Estado, desembargador Ricardo Paes Barreto.
A premiação reconhece iniciativas inovadoras, envolvendo as atribuições das Corregedorias, na categoria Boas Práticas, e incentiva o cumprimento das Metas Nacionais e observância das Diretrizes Estratégicas das Corregedorias, na categoria Desempenho. Concorreram as corregedorias-gerais de órgãos do Judiciário de todos os segmentos da Justiça, exceto as dos conselhos e dos tribunais superiores.
A CGJ-PE, o TJPE, a Coordenadoria da Mulher e a Anoreg-PE foram destaques na categoria Boas Práticas - Diretriz Estratégica 8, relativa a informar à Corregedoria Nacional as medidas adotadas para o cumprimento da Recomendação n. 102/2021 (adoção do protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança voltado ao enfrentamento à violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras).
No mês de outubro, foi assinado um protocolo de intenções com o objetivo de promover ações de forma conjunta para o desenvolvimento de políticas públicas direcionadas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A assinatura foi realizada no Salão Nobre do Palácio da Justiça, edifício-sede do Poder Judiciário do Estado, pelo corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Ricardo Paes Barreto; pelo presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo; pela coordenadora da Mulher do TJPE, desembargadora Daisy Maria de Andrade Costa Pereira; e pela presidente da Anoreg/PE, Alda Paes.
A assinatura do protocolo de intenções teve como objetivo a realização de um trabalho preventivo e informativo por meio de materiais disponibilizados para distribuição pela Anoreg/PE aos cartórios associados sobre o projeto "O Silêncio Não Protege", uma campanha da Coordenadoria da Mulher do TJPE que divulga a rede de serviços de atendimento à mulher em situação de violência. Além disso, o protocolo precede a formalização de futuros convênios, vínculos cooperativos e/ou parcerias.
Em seu discurso durante a solenidade, a coordenadora estadual da Mulher, desembargador Daisy Andrade, destacou o trabalho que a Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco tem realizado por meio de encontros com os representantes das serventias extrajudiciais. "Eu faço um registro especial ao corregedor-geral porque essas conversas com os cartórios aconteceram logo no início da sua gestão. Essa atuação demonstra o compromisso e a união da Corregedoria. Hoje nós sedimentamos algo que na prática já vinha acontecendo na CGJ, que é estar junto com a população esclarecendo, porque quando a gente decide fazer essas parcerias é para estabelecer multiportas, isso significa que existem vários locais em que a população, o jurisdicionado, pode obter informações para auxiliar nesse combate da violência contra mulher", frisou.
O corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Ricardo Paes Barreto, falou sobre o papel desempenhado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPE. “Esse evento é apenas uma extensão, uma ampliação daquilo que nós, com tanto esmero, fazemos em todo o Estado. E eu gostaria de destacar a importância do papel da desembargadora aqui neste Tribunal, se dedicando como uma verdadeira guerreira e que conseguiu elevar a causa da mulher”, frisou. O desembargador ressaltou, ainda, a atuação em conjunto com a Presidência do TJPE e com os cartórios do Estado.
A presidente da Anoreg/PE, Alda Paes, reforçou o papel dos cartórios no combate à violência contra a mulher. “Todos os notários e registradores estão imbuídos em colaborar com essas políticas desenvolvidas pelo TJPE. É de extrema importância o Tribunal também se voltar ao trabalho social, e os cartórios estão em todos os lugares do Estado. Nós sabemos que existe toda uma cadeia precisando de apoio e estamos juntos ao Tribunal de Justiça de Pernambuco para levar ao Estado essas políticas de prevenção”, disse.
Para encerrar o evento, o presidente do TJPE falou sobre o êxito do trabalho desempenhado pela Coordenadoria da Mulher em parceria com entidades, como a Anoreg e a Associação dos Registradores de Imóveis de Pernambuco (Aripe). “Nós trabalhamos pelo bem da sociedade. Estamos dando o exemplo a todos os estados da federação. É uma linha de atuação firme e uma parceria exitosa”, finalizou.
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Texto: Ascom CGJ-PE com informações da Agência CNJ de Notícias
Foto: G. Dettmar / Ag.CNJ