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A Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE) publicou, nesta segunda-feira (13/11), a Portaria N°129, que define os critérios do Prêmio Gestão, Eficiência e Qualidade para 2024. Nesta segunda edição, a premiação terá mudanças. Novos critérios foram definidos a partir de sugestões de aperfeiçoamento vinculadas ao Prêmio CNJ de Qualidade. Clique AQUI para ler a íntegra do documento.
Entre as mudanças, está a divisão dos grupos para apuração e a inclusão das unidades de apoio direto à atividade judicante. Na primeira edição, foram 20 grupos comparativos. Agora, quatro grupos serão avaliados: Varas de 1° Grau e Juizados Especiais; Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs); Diretorias de Processamento Remoto - incluídas nesta nova portaria; e Central de Mandados (Cemandos) - também incluídas na premiação.
Outro critério que passou por mudanças são os indicadores de desempenho, que passam de 13 para 24 – para as Varas de 1° Grau e Juizados Especiais. Os CEJUSCs serão avaliados em seis indicadores. Já as Cemandos e as Diretorias de Processamento Remoto, quatro.
Em relação aos Selos Diamante, Ouro e Prata, as categorias seguem as mesmas. No entanto, os percentuais mínimos para premiação - calculados de acordo com o máximo que cada unidade poderia alcançar, com base nos indicadores de desempenho específicos de sua competência - tiveram atualizações:
1) As Varas de 1º grau, Juizados Especiais e CEJUSCs serão agraciados com o Prêmio Gestão, Eficiência e Qualidade, desde que alcancem as seguintes faixas de pontuação:
a) Selo Diamante – unidades que atingirem o mínimo de 90% (noventa por cento) da pontuação máxima;
b) Selo Ouro – unidades que atingirem o mínimo de 80% (oitenta por cento) da pontuação máxima;
c) Selo Prata – unidades que atingirem o mínimo de 70% (setenta por cento) da pontuação máxima.
2) As Diretorias de Processamento Remoto e as Cemandos serão premiadas desde que alcancem as seguintes faixas de pontuação:
a) Selo Diamante – unidades que atingirem o mínimo de 70% (setenta por cento) da pontuação máxima;
b) Selo Ouro – unidades que atingirem o mínimo de 60% (sessenta por cento) da pontuação máxima;
c) Selo Prata – unidades que atingirem o mínimo de 50% (cinquenta por cento) da pontuação máxima;
O período de apuração será compreendido entre 1° de janeiro e 31 de dezembro de 2023. A data de solenidade de outorga da premiação será divulgada em momento oportuno. Além dos selos, os servidores e as servidoras das unidades premiadas também recebem o Bônus de Desempenho Jurisdicional (BDJ), criado em 2014.
O objetivo do Prêmio Gestão, Eficiência e Qualidade, instituído por meio da Portaria N° 07/2023, é reconhecer e agraciar anualmente todas as unidades judiciárias e de apoio direto à atividade judicante de primeiro grau que se destacarem pela eficiência na gestão cartorária. A primeira edição analisou dados correspondentes ao período entre 1° de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2022.
No último mês de outubro, o corregedor-geral da Justiça de Pernambuco e presidente eleito do Tribunal de Justiça para o biênio 2024/2026, desembargador Ricardo Paes Barreto, deu início às entregas das premiações. No dia 19, o evento foi realizado na Comarca de Serra Talhada, quando foram contempladas 26 unidades do Sertão do Estado. Já no dia 9 de novembro, durante solenidade em Garanhuns, 35 unidades do Agreste – Central, Meridional e Setentrional – e do Sertão do Moxotó foram agraciadas. O terceiro e último encontro será realizado na Capital, com unidades da Zona da Mata e da Região Metropolitana.
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Texto: Rute Arruda | Ascom CGJ-PE
Imagem: Amanda Torres | Ascom CGJ-PE