CGJPE Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco
Compromisso com a eficiência

Por meio de uma carta aberta divulgada nesta quinta-feira (14/03), a Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE) e a Presidência do Tribunal de Justiça (TJPE) reafirmaram o compromisso do Poder Judiciário pernambucano no combate ao assédio e à discriminação no âmbito da Justiça Estadual. O documento, publicado na edição n° 48/2024 do Diário de Justiça Eletrônico (DJe), é assinado pelo presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Bandeira de Mello. Clique AQUI para ler a íntegra. 

A carta elenca 13 ações que serão implementadas no TJPE com o objetivo de combater todas as formas de violação da dignidade da pessoa humana. São elas:

1 – Manter em pleno funcionamento as Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação de 1º e 2º Graus;

2 – Cadastrar as boas práticas implementadas, a fim de promover a disseminação de experiências exitosas;

3 – Dar tratamento célere aos casos reportados, mantendo a vítima informada de sua tramitação;

4 – Inserir o combate ao assédio e à discriminação na agenda de ações permanentes do Tribunal de Justiça de Pernambuco, promovendo, periodicamente, ações, campanhas, diálogos interativos com diversidade e representatividade de magistrados, servidores e colaboradores para o enfrentamento do assédio e da discriminação;
 
5 – Promover, periodicamente, cursos e programas de capacitação na ESMAPE e respectivos programas de aperfeiçoamento, com exigência de frequência mínima;

6 – Promover um ambiente de trabalho sustentável por meio de gestão participativa;

7 – Promover atividades interativas, como celebração coletiva de conquistas individuais, práticas agregadoras das equipes, premiações para destaques, realização de dinâmicas que ressaltem a importância do papel de cada pessoa, do trabalho que desempenha, a fim de incentivar e fortalecer os laços entre superiores e subordinados, para que seja criado um ambiente de trabalho de respeito mútuo e pacífico;

8 – Manter a Equipe de Escuta Qualificada, já designada, para o recebimento de denúncias, acolhimento, ouvida e realização de práticas restaurativas, especialmente para recebimento de denúncias contra as mulheres, promovendo atendimento adequado das vítimas, incentivando as a relatar os fatos vivenciados;

9 – Criar cadastro que permita verificar e acompanhar a prática de ações que caracterizam assédio e discriminação no âmbito do trabalho, de forma que possa ser adotada ação estratégica e preventiva, com o fim de propiciar um ambiente harmonioso de trabalho;

11 – Capacitar todos os atores da rede de enfrentamento e atendimento que atuam na Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação de 1º e 2º Graus;

12 – Criar protocolos para atendimento e garantia do sigilo das vítimas durante o atendimento da denúncia de assédio e discriminação;

13 – Dar ampla publicidade e divulgação das medidas preventivas de combate ao assédio e à discriminação no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco, em todos os meios possíveis, como redes sociais, e-mails institucionais, página oficial do TJPE, jornais, rádios, entre outros.

O documento destaca a necessidade de se promover um ambiente de trabalho digno, saudável, seguro e sustentável no âmbito do Poder Judiciário. Por meio da Portaria n° 33/2020 e das Resoluções n° 885/2020 e 672/2021, o Tribunal de Justiça de Pernambuco instituiu a Política de Prevenção e Combate ao Assédio e à Discriminação no âmbito do Tribunal e designou a Comissão de Prevenção e Combate do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação de 1º e 2º Graus. Os grupos são compostos por desembargadora e desembargador do TJPE, juízas de Direito, além de servidores e servidoras do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
 

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Texto: Rute Arruda | Ascom CGJ-PE

Imagem: Núcleo de Publicidade e Design | Ascom TJPE