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O corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Ricardo Paes Barreto, recebeu, na manhã desta terça-feira (29/08), o presidente do Departamento Estadual de Trânsito Pernambuco (Detran-PE), Carlos Fernando Filho, e o diretor-geral do órgão, André Trajano, para discutir ações e mecanismos com o objetivo de agilizar a remoção de veículos vinculados a processos judiciais que se encontram em pátios da instituição. O assessor especial da CGJ-PE e coordenador do Comitê Gestor de Bens Apreendidos, juiz Breno Duarte, também participou da reunião.
O corregedor-geral falou da importância da parceria com os diversos órgãos no sentido e garantir uma destinação ágil e adequada para os bens apreendidos. “Uma das prioridades da nossa gestão são os bens apreendidos. Já publicamos instruções normativas regulamentando o controle dos bens apreendidos e sob a guarda vinculados a processos judiciais cíveis e criminais no âmbito do Judiciário estadual. Também assinamos Provimento para agilizar a destinação dos veículos em pátios da Polícia Federal", ressaltou o desembargador Ricardo Paes Barreto.
O assessor especial da CGJ tratou da criação de um canal direto com o Detran-PE para a agilização dos processos. O juiz Breno Duarte coordena o Comitê Gestor de Bens Apreendidos da Corregedoria, que é responsável por consolidar o controle sobre as informações referentes aos bens apreendidos em procedimentos criminais, inclusive para possibilitar a extração de dados estatísticos e a adoção de políticas de conservação e administração desses bens, até a sua destinação final.
Ainda durante a reunião, foi acordado que o Detran-PE enviará uma relação dos veículos que se encontram nos pátios, aproximadamente 2 mil, com todas as informações processuais. A CGJ-PE ficará responsável por avaliar as causas para, quando for o caso, realizar o encaminhamento à autoridade competente ou publicar os editais para permitir a realização de leilões.
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Texto e foto: Rute Arruda | Ascom CGJ-PE