CGJPE Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco
Compromisso com a eficiência

A Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco (CGJ-PE), por meio da Instrução de Serviço nº 001/2024, determinou o uso de Etiquetas do Processo Judicial Eletrônico - PJe no sistema de Juizados Especiais Cíveis, Criminais, Mistos, Fazendários e Colégios Recursais do Estado de Pernambuco. A medida, publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), tem o objetivo de padronizar fluxos cartorários e a seleção automatizada de processos pela Diretoria Estadual dos Juizados e Colégios Recursais. 

Com o normativo, definido pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Bandeira de Mello, os procedimentos de etiquetagem e encaminhamento dos processos às tarefas correspondentes são atos preparatórios para a instalação da Diretoria. As etiquetas deverão ser padronizadas com o prefixo “ DJ- ” acrescido do nome específico da etiqueta, sempre com letras maiúsculas, para fins de identificação e seleção pelo sistema automatizado, sem prejuízo do uso de outras etiquetas pelo Gabinete.

Os processos deverão ser etiquetados de acordo com a situação processual, e  essa etiquetação pode vir a ser acrescentada, alterada, substituída ou excluída pela Diretoria Estadual de Juizados, conforme a necessidade ou exigência dos serviços cartorários.

Clique aqui para acessar a instrução de serviço nº 001/2024.

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Texto: Aryagne Lopes