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CGJ institui comissão para reestruturar serventias extrajudiciais vagas

Mãos masculinas escrevendo em um livro grande A Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE) constituiu uma Comissão Especial para elaboração do projeto de lei de reestruturação das serventias extrajudiciais vagas no Estado de Pernambuco. A Portaria Nº 47 de 2022 foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico.

Atualmente, existem, no Estado, 197 serventias vagas. O último concurso público de provas e títulos para a outorga de delegações de notas e de registro do Estado de Pernambuco foi realizado no ano de 2012 e a homologação do resultado final do referido concurso ocorreu no ano de 2017.

A Comissão é composta pelos seguintes membros: presidente - desembargador Alexandre Guedes Alcorforado Assunção; delegatários - Alda Lúcia Soares Paes de Souza - Titular da 1º Tabelionato de Notas do Jaboatão dos Guararapes, Ivanildo Figueiredo Andrade de Oliveira Filho - Titular do 8º Tabelionato de Notas da Capital, Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti - 2º Ofício de Registro de Imóveis de Olinda, Ynara Ramalho Dantas Mota - Titular do 1º Ofício Registral de Petrolina, Semíramis Ferreira Santiago de Araujo - Titular do 2º Tabelionato de Notas do Cabo de Santo Agostinho, Rafael Machado da Silva - Titular da Serventia Registral e Notarial de Ibimirim, João Vitor de Almeida Cavalcanti - Titular do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Pombos, e Dayse Carolina de Queiroz Nunes Maciel, Titular da Segunda Serventia Notarial do Município de Olinda-PE, conforme Portaria Complementar.

O trabalho deve ser elaborado no prazo de 90 dias. A reestruturação será apresentada através de projeto de lei à casa legislativa estadual.

 

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Texto: Rebeka Maciel | Ascom CGJ-PE

Image,: Getty Images