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CGJ assina convênio para emissão gratuita de segundas vias de certidões solicitadas pelo Programa Governo Presente
A iniciativa observou a necessidade da rápida e imediata obtenção dos documentos que atestem nascimentos, casamentos e óbitos, que são indispensáveis para que as pessoas exerçam na plenitude seus direitos fundamentais positivados na Constituição da República. A partir do convênio, a emissão de segundas vias das certidões será realizada pelos cartórios a partir de pedidos oriundos das atividades desempenhadas pelo programa social do Governo do Estado, denominado “Governo Presente de Ações Integradas para a Cidadania” – GPAIC.
O convênio vale para todo o Estado. O objetivo é prestar os necessários serviços para o atendimento das necessidades das cidadãs e dos cidadãos. A SPVD fica responsável por disponibilizar o espaço físico e material humano necessários ao atendimento ao público e à realização dos procedimentos de emissão das declarações que atestem a situação das pessoas beneficiadas.
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Texto e foto: Rebeka Maciel | Asom CGJ-PE